Paulo Moniz questiona Ministro sobre incerteza na prorrogação aos açorianos do prazo para despesas com Educação

O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Ministro das Finanças sobre a prorrogação do prazo – já ultrapassado – para a majoração das despesas com Educação das famílias açorianas, em sede de IRS, “pois o problema não foi resolvido em tempo útil, nem foram oficialmente avisados os contribuintes”.

O parlamentar avança que “às 18:00 horas de hoje, que era o último dia do prazo, o Ministério das Finanças ainda não tinha procedido a essa prorrogação no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira”.

“É lamentável que o prazo ainda não tenha sido prorrogado”, diz Paulo Moniz, relembrando o facto de o erro informático apenas ter sido solucionado na semana passada, “graças à pronta intervenção dos deputados do PSD das Regiões Autónomas”.

“A verdade é que o espaço temporal de uma semana se mostrou manifestamente curto para que as famílias acedam àquele benefício fiscal, em sede de IRS, pelo que deve haver um alargamento do prazo”, afirmou.

Paulo Moniz quer conhecer “a razão pela qual ainda não foi garantida a prorrogação do prazo”.

Recorde-se que majoração de 10% nas despesas com Educação para os contribuintes das Regiões Autónomas representa um benefício por aluno, num limite global da dedução à coleta que podia ser elevado de 800 para 1000 euros.