O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz considerou hoje que a Ministra do Ensino Superior “manteve o contingente” de acesso ao Ensino Superior para Açores e Madeira, “devido à pressão dos deputados do PSD e das Regiões Autónomas”.
“O que se verificou foi que a senhora ministra mudou de ideias naquilo que era a sua intenção de redução do contingente de acesso ao ensino superior para os Açores e para a Madeira. E só o fez porque os deputados do PSD e as duas regiões, veementemente, se levantaram contra tal anúncio”, disse.
“Essa é que é a verdade”, afirmou o social-democrata, numa audição, com agendamento potestativo pedido pelo PSD, daquela governante à Comissão de Educação e Ciência.
“E o que a senhora ministra diz ter sido uma montagem política, é uma notícia do jornal ‘Público’, de 6 de janeiro, com a sua fotografia e a intenção da redução do contingente, foi sim um ataque à importância da formação superior para os açorianos”, sublinhou.
“E só a 17 de janeiro é que o seu gabinete [da Ministra] emitiu um comunicado, ou seja não houve desmentido no mesmo dia, o que seria natural, por uma questão de salvaguarda e honra de imagem”, acrescentou o parlamentar.
Paulo Moniz argumentou igualmente que, “no período entre 6 e 17 de janeiro, aconteceu aquilo a que já nos habituamos, que são os deputados do PS das regiões autónomas a fazerem de porta-voz do governo, neste caso da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”.
Dirigindo-se diretamente a Elvira Fortunato, o deputado açoriano frisou que “não vale a pena vir dizer que o jornal ‘Público’ fez uma montagem com a sua fotografia, quando levou todo aquele tempo a pensar como é que ia responder à situação”.
Para Paulo Moniz, o acesso dos açorianos ao ensino superior “é uma conquista inabalável do regime autonómico açoriano. Querer alterar essa conquista, sem consulta aos órgãos de governo próprio, sem o fazer no local próprio, que é a Assembleia da República, é, no mínimo, falta de tato político”, disse.
E também alertou que, no início de janeiro, “a Ministra disse, claramente, que não era matéria para ser alterada por agora. É que nem nos passa pela cabeça que a redução daquele contingente possa ser equacionada, nem nos termos nem na forma que utilizou a senhora ministra”.
O deputado do PSD versou ainda as discrepâncias, entre o continente e os Açores, dos apoios relativos ao Ensino Superior: “Se pegarmos nas verbas afetas ao ensino superior no Orçamento do Estado para 2023, os Açores têm, per capita, menos 38,2% que o Continente, o que é perfeitamente inadmissível”
Segundo Paulo Moniz, “seria aceitável que esse valor fosse, sensivelmente, o mesmo que é para o resto do país. E vir dizer que, para haver uma majoração do financiamento, tem de ser feito um contrato-programa especial com a Universidade dos Açores, impondo regras ao mesmo, revela uma insensatez que não se coaduna com os mais de 40 anos de autonomia”, destacou.
“E a discrepância ainda é mais gritante se nos reportamos aos valores para o investimento e desenvolvimento do ensino superior, em que aí a diferença, per capita, é de 58%”, concluiu Paulo Moniz.
