O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel criticou hoje “a degradação verificada no edificado do Ministério da Justiça nos Açores”, bem como “a continuada falta de funcionários” nos vários serviços judiciais do arquipélago.
O social-democrata falava numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde quis saber “o que está o Ministério da Justiça a fazer para recuperar, conservar e melhorar o parque de edifícios judiciais nos Açores, dotando-os dos meios necessários a um bom funcionamento”.
Francisco Pimentel lembrou que o Relatório Anual de Gestão do Tribunal da Comarca dos Açores denunciou “o estado crítico em que se encontram vários tribunais, alertando para a necessidade de obras de intervenção profunda nas coberturas dos edifícios de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Povoação, Santa Cruz das Flores e Velas”.
Frisou igualmente “que é preciso proceder à substituição de equipamento essencial ao seu funcionamento, nomeadamente impressoras de rede, sistemas de videoconferência – importantíssimos numa zona com dispersão geográfica, como é o caso dos Açores –, e de som em salas de audiência”, adiantou.
O deputado recordou mesmo que, “como forma de contrariar o atual estado de coisas, o PSD chegou a apresentar, em sede de discussão de aprovação do Orçamento do Estado para 2023, uma proposta de criação de um plano de requalificação dos edifícios sob a tutela do Ministério da Justiça nos Açores, que foi chumbada”.
Na audiência desta manhã, Francisco Pimentel relatou à Ministra da Justiça “as várias denúncias dos sindicatos dos trabalhadores judiciais, relativas à falta crónica de funcionários que, sendo mais acentuada em algumas ilhas, prejudica diariamente o funcionamento dos respetivos serviços”.
“Para quando o reforço de pessoal, nomeadamente oficiais de justiça?”, questionou o parlamentar açoriano, que também frisou “a acentuada insatisfação daqueles funcionários face à continuada ausência de revisão das suas carreiras, que vai impedindo a natural progressão das mesmas”.
Francisco Pimentel perguntou ainda sobre “o sempre adiado novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”, assim como sobre a recuperação da cadeia de apoio da Horta, “obras que a Ministra [da Justiça] afirmou que iam ambas avançar, que agora é que vai ser. Pelo que cá estaremos para fiscalizar isso mesmo”, concluiu o deputado.
