O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou hoje a Ministra da Presidência sobre o afastamento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do Conselho Geral de Supervisão da ADSE.

O social-democrata subscreveu uma pergunta à governante no sentido de “sabermos se teve conhecimento do facto que se relata e protesta e, se assim for, para que explique que fundamentos levaram a aceitar e a proceder ao puro e simples afastamento das Regiões Autónomas daquele órgão”, explica.

“A ADSE é um instituto público, que tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários, nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”, refere o deputado açoriano.

“Ora, de acordo com a sua Lei Orgânica, a ADSE possui um Conselho Geral de Supervisão (CGS), com funções de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição nas suas linhas gerais de atuação, que é composto por representantes do Governo, representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares, representantes indicados pelas associações dos reformados e aposentados da administração pública, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias”, explica.

Acontece que, “até à tomada de posse dos seus novos elementos, ocorrida no passado dia 9 de fevereiro, era prática corrente e consolidada que as Regiões Autónomas fossem convidadas a indicar um representante, num total de dois, por conta dos representantes do Governo, que são seis. Essa prática cessou desde aquela data, sem que fossem dadas explicações, discriminando e prejudicando claramente os Açores e a Madeira”, considera Francisco Pimentel.

“Tendo em conta tal praxe, e o facto das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira possuírem e representarem mais de 30 mil e 34 mil beneficiários, respetivamente, não se compreende nem se aceita este afastamento, que parece querer ser dado como facto consumado, da sua participação no CGS, pelo que entendemos que a senhora ministra, que tutela a ADSE, deve esclarecer se pretende ou não corrigir a ausência das Regiões Autónomas do referido órgão”, concluiu.