O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República questionou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o questionário feito aos funcionários do Instituto da Segurança Social – estrutura nacional, tutelada pela República – que, segundo o deputado Francisco Pimentel, “constitui uma devassa da vida dos funcionários e dos seus parentes, pondo mesmo em causa direitos fundamentais dos trabalhadores”.

“O Instituto da Segurança Social nacional procedeu à distribuição daquela declaração pelos seus trabalhadores, exigindo o seu preenchimento obrigatório”, explica o social-democrata, alertando para “uma situação grave que, a não ser denunciada e travada a tempo, poderá ser replicada por outros serviços públicos da República”.

“Deve ficar bem claro que se trata de um serviço central do continente, sob a tutela do Governo da República, que tem 8 mil trabalhadores e que, no entender do grupo parlamentar do PSD, deve ser demovido daquela prática”, sublinha.

Francisco Pimentel refere mesmo que, “pelas ameaças e perigos que tal processo encerra, há que denunciar estas práticas e sujeitá-las ao crivo da verificação e controlo da legalidade, a bem da preservação da vida pessoal e íntima dos trabalhadores e dos cidadãos em geral”.

Em causa está a nova declaração de conflito de interesses daquele serviço público, cujo preenchimento obrigatório é exigido aos trabalhadores, “revelando-se muito mais abrangente quanto ao nível de informação requerido, e não sendo compreensível qual o motivo justificativo para tal alargamento do âmbito e detalhe da informação” acrescenta.

A situação “motivou contestação e oposição por parte dos 8 mil trabalhadores do Instituto da Segurança Social nacional, tendo a mesma sido alvo de denúncia pública por parte das suas organizações sindicais, com natural eco nos órgãos de comunicação social”, acrescenta, justificando a questão colocada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “de quem se exige uma pronta explicação”, conclui Francisco Pimentel.