Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS/PP e PPM) anunciaram a entrega, nos próximos dias, de um projeto de decreto legislativo regional que visa a criação do Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário. Trata-se de uma iniciativa “aguardada há muito” pelos dirigentes desportivos do arquipélago.
Para o deputado do PSD/Açores Paulo Gomes, o diploma surge “fruto da necessidade de valorização do dirigente desportivo voluntário, não apenas pelo trabalho desenvolvido, como pelos constrangimentos pessoais, familiares e profissionais, pelo tempo que dispensam ao serviço do desporto e de toda a sua atividade”.
O parlamentar social-democrata, que prestou declarações após uma reunião com a Associação de Basquetebol da Ilha Terceira, entende que o desporto “é um veículo de promoção de saúde e bem-estar, com resultados muito positivos na prevenção de doenças, já para não falar no impacto económico e social que tem em toda a Região, quer por via das competições locais como, naturalmente, das que se disputam inter-ilhas”.
Acresce o “papel fundamental do desporto na educação dos jovens, muitas vezes fazendo com que não entrem no mundo das dependências, revelando-se um fator social essencial nos Açores, por via do associativismo”, salienta Paulo Gomes.
O projeto de decreto legislativo regional prevê a dispensa parcial da atividade profissional, a atribuição de um crédito de horas para os dirigentes desportivos, um regime de marcação de férias específico, a criação de horários de trabalho adequados ao exercício das funções no dirigismo, seguros e apoio à formação.
Para tal, impõe-se o registo junto das entidades competentes como a Direção Regional de Desporto, assim como a situação fiscal e contributiva regularizada, passando também pelo respeito por um código de ética.
Através desta iniciativa, os deputados do PSD, CDS/PP e PPM pretendem “reconhecer o interesse público da atividade dos dirigentes desportivos voluntários na organização, promoção e desenvolvimento do desporto”, disse também Paulo Gomes, que frisou “o decréscimo de 470 dirigentes desportivos nos Açores, verificado entre 2020 e 2021, o que prova bem da necessidade de uma ação como esta”, concluiu.
Refira-se que a Região conta atualmente com mais de 22.000 atletas federados, 274 clubes e 54 associações, distribuídos por mais de 50 modalidades desportivas.
