Os grupos parlamentares que suportam o Governo dos Açores – PSD, CDS e PPM – entregaram na Assembleia Legislativa um projeto de resolução com vista a “melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores”.
Na proposta é recomendado ao Governo Regional que encontre “uma solução que garanta o abastecimento regular de carga contentorizada à ilha das Flores, que terá de passar pelo fretamento de um navio especificamente dedicado para esse fim”.
De acordo com os deputados Ricardo Vieira (PSD) e Gustavo Alves (PPM), eleitos pela ilha das Flores, as características da embarcação devem reunir “as condições adequadas à realização da operação no Porto das Lajes das Flores, até que fiquem concluídas as obras de proteção de emergência da ponte-cais”.
Ou seja, até que estejam “reunidas as necessárias condições de segurança e de operacionalidade”, salvaguardam Ricardo Vieira e Gustavo Alves.
Os deputados do PSD, CDS e PPM solicitam, nesse seguimento, que o “Governo Regional diligencie junto da República no sentido de decretar a situação de calamidade na ilha das Flores e seja criado um regime simplificado de contratação pública, no âmbito do abastecimento marítimo de mercadorias”.
Este mesmo procedimento devera contemplar também “as obras de recuperação dos estragos no Porto das Lajes das Flores pelo furacão Lorenzo e a tempestade Efrain, com vista a repor as normais condições de operacionalidade da infraestrutura portuária, o mais rápido possível”, realçam.
Os deputados da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) consideram que se justifica que “continuem a vigorar as medidas excecionais de contratação pública decretadas pelo Governo da República em 2019 e que vigoraram até 9 de novembro de 2021, nomeadamente a dispensa de fiscalização do Tribunal de Contas e o recurso ao procedimento pré-contratual por ajuste direto”.
Para os parlamentares, “a celeridade exigida às obras de reparação dos estragos no Porto Comercial das Lajes das Flores requer a adoção de medidas excecionais de contratação pública”, concluem.
