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O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz pediu hoje explicações ao Ministério da Defesa Nacional sobre o atraso nas obras de recuperação do cais POL NATO no porto de Ponta Delgada.

O social-democrata adianta que, “segundo notícias recentes, o denominado ‘cais NATO’ do porto de Ponta Delgada, está parcialmente inoperacional há já alguns meses, pois, apesar dos anúncios do Governo da República, a sua repavimentação, dependente do Ministério da Defesa Nacional, não avançou por alegadamente não ter sido aberto o necessário concurso, mesmo tendo essa despesa sido já autorizada pela NATO”.

“O PSD quer saber os motivos que justificam o atraso, tendo em conta que aquelas obras foram anunciadas pelo Governo da República em abril de 2017”, sublinha o deputado açoriano, acrescentando que “a situação atual se agravou por terem decorrido obras de repavimentação no porto de Ponta Delgada que colocaram o piso à cota 3,5, levando a que fosse criada uma rampa – com cerca de meio metro – para o ‘cais NATO’, impedindo a circulação de algumas máquinas de maiores dimensões, como é o caso das gruas de apoio aos trabalhos no porto”, explica.

“Como tal, é urgente saber se existe alguma previsão para a resolução deste problema, pois isso é vital para a recuperação da estrutura do ‘cais NATO’, e consequentemente para o próprio porto de Ponta Delgada”, alerta Paulo Moniz.

O parlamentar relembra que o Conselho de Ministros do Governo da República aprovou, em abril de 2017, “o lançamento de um concurso público para as referidas obras de reparação, sendo o custo das mesmas totalmente suportado pela própria NATO, que terá aceitado o pedido de financiamento a 100% apresentado por Portugal”.

Paulo Moniz realça que “o próprio comunicado desse Conselho de Ministros refere que aquela é a única infraestrutura dotada de condições para o reabastecimento de navios e submarinos militares entre o oeste e este do Oceano Atlântico, tendo sofrido relevantes danos nos últimos anos, pelo que as obras a realizar irão restabelecer as condições de segurança e operacionalidade da estrutura portuária”.

“Para além do atraso verificado, e da gravidade que ele já representa, a autorização do Governo da República é igualmente fundamental para conciliar a intervenção no ‘cais NATO’ com a empreitada que a empresa pública Portos dos Açores pretende levar a cabo no porto de Ponta Delgada”, conclui o deputado.