A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou esta tarde um voto de protesto, apresentado pelo PSD, contra a falta de meios de segurança e policiamento, e não poupou críticas ao Governo da República.
O voto de protesto do grupo municipal social-democrata dirigido “contra o Ministério da Administração Interna pela degradação dos serviços de segurança pública no concelho de Ponta Delgada”, foi aprovado por maioria, com abstenção do Partido Socialista.
O deputado municipal social-democrata Joaquim Machado exigiu assim “o reforço imediato de agentes e oficiais da PSP- Polícia de Segurança Pública -, sem os quais não é possível devolver aos cidadãos o sentimento de segurança, garantir a proteção de pessoas e bens e prevenir a criminalidade”.
Para o deputado municipal social-democrata, “depois da saúde, a segurança será, certamente, o bem mais valorizado pelos cidadãos, sendo que a Constituição da República Portuguesa incumbe às forças policiais a segurança interna e a defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou.
Como tal, esclareceu Joaquim Machado, “é atribuída ao Ministério da Administração Interna a missão de formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de emergência, de segurança rodoviária e de administração eleitoral”.
No entanto, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2021, verifica-se “o aumento de 12,5% da criminalidade geral registada no concelho de Ponta Delgada em 2021”, salientou.
Aliás, recentemente “têm sido várias as manifestações de alarme social apresentadas aos membros do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada, relacionadas com o aumento do tráfico e consumo de estupefacientes, designadamente de novas substâncias psicoativas”, realçou o autarca.
Preocupações públicas a que se juntam associações empresariais ligadas à atividade turística sobre a crescente insegurança no centro de Ponta Delgada.
Certo é que se vem assistindo a “um abandono na segurança pública em Ponta Delgada, por parte do Governo da República, não cumprindo os compromissos assumidos na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Forças e Serviços de Segurança, para o período 2017/2021”.
O mesmo sucede em relação aos investimentos previstos para “o Comando Regional dos Açores, Divisão da PSP de Ponta Delgada e Posto Territorial da GNR de Ponta Delgada, que continuam a aguardar despacho favorável do Ministério da Administração Interna”.
Joaquim Machado salientou que “as associações sindicais dos elementos da PSP solicitam o reforço de 200 agentes para o arquipélago açoriano”.
E enquanto se impõem efetivos no terreno para garantir a segurança das pessoas e bens, “assiste-se a um número elevado de elementos da PSP, no concelho de Ponta Delgada, afetos a funções administrativas, de vigilância em postos fixos e em infraestruturas aeroportuárias”, apontou.
Segundo o deputado municipal, “a falta de recursos humanos dita o encerramento da esquadra-sede da PSP de Ponta Delgada e da esquadra das Capelas durante o período noturno”, resultando no “incumprimento de objetivos previstos nos programas de policiamento de proximidade como sejam os casos do Comércio Seguro, Idoso Seguro e Escola Segura”, concluiu.
