Parlamento dos Açores aprova protesto à República por falta de recursos das forças de segurança

O Parlamento dos Açores aprovou hoje, por proposta do PSD, um voto de protesto dirigido ao Governo da República pelas “condições cada vez piores” em que trabalham as forças de segurança no arquipélago.

O voto de protesto foi aprovado pela maioria dos grupos e representações parlamentares, com exceção do Partido Socialista, que votou contra.

O deputado do PSD/Açores Luís Soares contestou o estado em que se encontram as forças de segurança na Região, alertando para a “falta de recursos humanos, financeiros e de manutenção do edificado e da frota automóvel”, assistindo-se a “um défice de 200 agentes. Menos 200 agentes da autoridade do que o indispensável para uma verdadeira e eficaz prestação de serviço de defesa e na proteção de pessoas e bens”.

Uma situação que “sobrecarrega o efetivo atual, que se desgasta e se sacrifica nas múltiplas funções, em condições cada vez piores, diria até, desumanas”, lamentou Luís Soares, acrescentando que “hoje nos Açores fecham-se esquadras no período noturno, bem como para acorrer a diligências no exterior”.

A agravar, verifica-se por toda a Região que “as esquadras de polícia se deterioraram, sem que seja assegurada a devida, necessária e atempada manutenção”, apontou o parlamentar.

“Muitas destas esquadras não têm condições básicas de manutenção do espaço, onde as canalizações antigas de água, eletricidade e saneamento se degradam sem qualquer reparação ou reposição”, indicou a título de exemplo.

A falta de condições das instalações estende-se “ao próprio mobiliário antigo, a maioria doado por entidades públicas regionais e autarquias, sem salas adequadas para acolher vítimas de violência doméstica em condições de segurança, privacidade e conforto”, adiantou.

Luís Soares lembrou o estado em que se encontra a Esquadra da PSP da Ribeira Grande, “a funcionar há mais de 10 anos, num espaço composto por um quarto e um corredor no quartel de bombeiros”.

Um problema que se repete noutras ilhas como a do Corvo que “aguarda a construção de uma esquadra de Polícia para que o efetivo policial possa prosseguir a sua missão em condições dignas”, salientou o parlamentar social-democrata.

Como se não bastasse, “são muitas as viaturas paradas por acidentes, avarias e falta de inspeção, sendo cada vez mais clara a opção do patrulhamento a pé para efeitos de prevenção e a utilização das viaturas apenas e só para responder a ocorrências”, denunciou.

O caso mais recente remonta ao final do ano passado na Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Angra do Heroísmo que ficou “sem viaturas para assegurar o pleno funcionamento. Das cerca de 30 viaturas do parque automóvel, somente cinco estão em circulação, sendo que todas elas excedem o limite de km para efetuar manutenções como mudanças de óleo, com uma viatura a ultrapassar em 20.000 quilómetros para essa manutenção”.

Para Luís Soares, “são, no mínimo, constrangedoras e vergonhosas as condições em que os elementos da PSP desenvolvem a sua atividade, que, ainda assim, o fazem de forma abnegada, comprometida e corajosa, para que a nossa segurança seja sempre uma constante”.

O parlamentar social-democrata não tem dúvidas que o “Governo da maioria socialista é culpado por reincidência, pois há já longos anos que as forças de segurança na Região perseguem, lutam e reivindicam, principalmente através das suas estruturas sindicais, mais e melhores condições para cumprir a sua função”.

“O Governo da maioria socialista é culpado por fazer ‘tábua rasa’ às justas reivindicações dos órgãos de Governo próprio da nossa Região, não respeitando a Autonomia consagrada no Estatuto Político-Administrativo e na Constituição da República Portuguesa”, rematou Luís Soares.

O parlamentar social-democrata eleito pela ilha Terceira saudou ainda o trabalho desenvolvido em dois anos de legislatura, designadamente com a aprovação de três iniciativas relativas ao reforço do efetivo das forças de segurança na Região, à atribuição de subsídio de insularidade aos elementos colocados no arquipélago, bem como ao aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança.