Parlamento aprova novo modelo de educação inclusiva para os Açores

O Parlamento açoriano aprovou esta tarde o novo modelo de educação inclusiva, pondo termo “à coexistência de dois modelos nas escolas e permitindo que se possam uniformizar procedimentos, a bem dos nossos alunos com necessidades de saúde especiais”, como disse Délia Melo, deputada do PSD/Açores.

A social-democrata congratulou o Governo Regional pela apresentação da proposta e explicou que era, realmente, importante “um enquadramento legislativo que pudesse consolidar os princípios da educação inclusiva na Região”.

Délia Melo adiantou que esta nova realidade surge “após a avaliação de experiências piloto em algumas escolas, com a operacionalização do modelo implementado em território nacional, tendo sido possível verificar as fragilidades e as potencialidades do mesmo, para uma adequada adaptação à Região. Como veio a acontecer”.

“Foi uma proposta amplamente escrutinada, colocada à discussão pública e negociada com os sindicatos, uma ação elogiada, pois contrasta com o modus operandi do governo anterior, que tantas vezes apresentou propostas sem negociação prévia”, lembrou a parlamentar.

A deputada social-democrata lamentou que o maior partido da oposição “não reconheça os benefícios que a proposta apresenta, levantando argumentos falaciosos acerca da mesma”.

E lamentou mesmo que o Partido Socialista tenha apresentado propostas de alteração “de ânimo leve, que podem criar graves constrangimentos à implementação do diploma e que podem colocar em causa a proteção de dados de alunos devido à integração de um representante dos pais/encarregados de educação numa comissão onde são discutidas matérias sigilosas acerca de vários alunos” alertou.

Segundo Délia Melo, “há muitas crianças com necessidades de saúde especiais, e a preocupação é, como diz o próprio modelo, incluir, confiando no trabalho que os técnicos especializados desenvolvem nas escolas. A escola tem o dever de ir ao encontro dessas necessidades”, considerou.

E destacou “a especificação de conceitos, o aumento das competências dos professores de Educação Especial e o abandono do sistema de categorização de alunos, como elementos diferenciadores neste modelo, que apresenta muito maior proximidade na forma e no trabalho pedagógico e psicossocial que se desenvolve nas escolas”.

Para a deputada, “é agora tempo de a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) iniciar a formação de docentes nesta matéria e preparar um referencial para que todos possam seguir as orientações de modo uniforme”, concluiu.