O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz considerou hoje que o Partido Socialista está “a emperrar” a audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativamente à redução do contingente de acesso ao Ensino Superior para os Açores e para a Madeira.
O social-democrata explica que “o PS pediu o adiamento potestativo da audição da Ministra, alegando que toda situação se trata de uma proposta e não já de uma decisão do Ministério, o que não condiz com as declarações prestadas pela mesma ou com as declarações dos próprios deputados do PS nos últimos dias”, sublinhou.
Com efeito, “e ainda durante o fim-de-semana passado, assistimos ao insólito de os deputados socialistas eleitos pelos Açores e Madeira, substituindo-se à ministra e fazendo-se de governo, virem garantir que a redução do contingente não ia acontecer”, disse Paulo Moniz.
Recorde-se que o PSD fez entrar um requerimento conjunto dos deputados dos Açores e da Madeira para a audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que consideraram “inaceitáveis as suas declarações a anunciar a redução do contingente de acesso ao Ensino Superior para as duas Regiões Autónomas”.
Elvira Fortunato anunciou na comunicação social que as vagas do contingente de acesso ao Ensino Superior dos Açores e da Madeira serão reduzidas dos atuais 3,5% para 2%.
“Não foram ouvidos os governos próprios, nem foi ouvida a Assembleia da República, pelo que temos plenas razões para que a Senhora Ministra preste os devidos esclarecimentos relativamente a uma decisão que nos parece tomada de forma unilateral por parte do Governo, e anunciada na comunicação social, o que é de uma enorme gravidade”, reafirmou.
Segundo Paulo Moniz, “o contingente dos estudantes açorianos e madeirenses é uma conquista da Autonomia dos Açores e da Madeira”, sendo que, ao longo dos últimos anos, “foram inúmeros os açorianos e os madeirenses que acederam ao ensino superior e a uma formação académica, fruto da existência do contingente”, disse.
“A anunciada redução põe em causa, efetivamente, uma conquista autonómica, viola princípios constitucionais e estabelece uma inaceitável limitação do acesso de muitos estudantes insulares ao ensino superior, numa altura em que são bem conhecidos os constrangimentos financeiros das Universidades dos Açores e da Madeira”, reforçou o deputado do PSD.
