O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Primeiro-Ministro sobre as incertezas da participação de Portugal nos corredores europeus de energia verde e a indefinição nacional nas interligações elétricas definidas pela Cimeira de Alicante.
Numa intervenção durante o debate que visou a presença de Portugal no próximo Conselho da Europa, o social-democrata alertou que “o Gasoduto previsto para gás e hidrogénio, terá apenas hidrogénio, num projeto a médio prazo para 2030”.
Daí que tenha levado a discussão para o que definiu o acordo tripartido – Portugal, Espanha e França – de outubro, “que prevê o reforço das ligações para transporte de eletricidade”, avançou.
Segundo Paulo Moniz, “existem três interconexões elétricas que ainda não estão operacionais. Uma está em construção, no Golfo da Biscaia, e duas muito importantes, através dos Pirinéus, também, ao que se sabe, aguardam a sua definição e assumpção dos compromissos para o arranque das obras“
O deputado açoriano quis saber “que compromissos foram assumidos, que datas existem para início de projetos e o respetivo financiamento. No fundo, qual é o calendário a cumprir nos próximos meses, uma vez que Portugal deve diversificar-se em relação às suas ligações elétricas”.
Paulo Moniz lembrou igualmente a garantia dada pelo então Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “de que a interligação elétrica entre Portugal e Marrocos seria uma realidade em 2018, quando hoje sabemos que nada está a ser feito nesse sentido, conforme informações da REN-Redes Energéticas Nacionais”, sublinhou.
Na mesma oportunidade, Paulo Moniz defendeu que Portugal “devia voltar a ter um juiz no Tribunal de Contas Europeu”, o que já não acontece “há quase dois anos, isto apesar de haver uma Estratégia Nacional de reforço da presença de portugueses nas instituições europeias”.
“Mas a verdade é que o governo socialista tem permitido, incompreensivelmente, que Portugal seja representado, por uma cadeira vazia no Tribunal de Contas Europeu”, criticou o deputado açoriano.
Segundo avançou, “até parece que o governo despreza aquele cargo, o que é bem demonstrativo da incoerência e da inconsequência socialistas, ao mais alto nível”.
Paulo Moniz questionou assim António Costa: “Como é que fica a credibilidade de Portugal junto das instituições europeias, tendo em conta que, desde 2021, não existe um juiz português no Tribunal de Contas Europeu? E quando é que Portugal inicia o processo de candidatura a este cargo?”.
O parlamentar recordou que o Tribunal de Contas Europeu “já teve um presidente português, Vítor Caldeira, em três mandatos consecutivos, que não foi reconduzido no cargo depois de ter criticado uma proposta do Governo para agilizar a contratação pública, numa altura em que o país se preparava para receber mais fundos europeus”, concluiu.
