O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros afirmou esta manhã que as propostas de alteração apresentadas pelo PS ao Plano e Orçamento para 2023 “são tardias e não resolvem a vida dos açorianos”.
O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata interveio no debate das propostas do Plano e Orçamento para 2023, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
António Vasco Viveiros declarou que “o Grupo Parlamentar do PSD se revê nas medidas do Plano e Orçamento do Governo relativamente à crise resultante da inflação, bem como da crise resultante do aumento dos combustíveis”.
O parlamentar social-democrata entende que “as propostas do Governo são realistas e responsáveis, respondendo dentro do que é possível às necessidades das empresas e das famílias”, salvaguardou.
É o caso, indicou a título de exemplo, de medidas como os aumentos do Complemento Regional de Abono de Família, da remuneração complementar, dos apoios da Ação Social Escolar, Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, a redução da carga fiscal junto das famílias e empresas, entre outras.
Por essa razão, esclareceu António Vasco Viveiros, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores rejeita a proposta do PS da criação de um Plano de Emergência Social, uma vez que “mais não faz senão dramatizar a situação económica regional. Tal qual como fez noutras situações, cria um drama aqui, esse é o objetivo político do PS”.
Por outro lado, invocou o dirigente da bancada parlamentar do PSD/Açores, “há aqui uma questão de absoluta incoerência da parte do PS. Quando foi da crise pandémica, na segunda alteração orçamental em julho de 2020, aumentou o endividamento de 68 para 357 ME. O PS não fez nenhum plano de emergência para combater a pandemia”.
O deputado do PSD/Açores recordou que “o PS se limitou em reforçar uma parte das verbas, a maior parte das quais nem gastou o dinheiro. No final do ano, o Tribunal de Contas demonstrou que as despesas de COVID foram de apenas 75 ME, com um aumento de endividamento de 270 milhões de euros. Isso mostra bem a incoerência do Partido Socialista”.
Além de que António Vasco Viveiros tem “dúvidas em relação às fontes de financiamento propostas pelo PS”, considerando “demagógicas e irrealistas, sem qualquer sustentabilidade do ponto de vista financeiro”.
E desafia o Partido Socialista: “se o PS entende que a situação da Região merece um Plano de Emergência, o que esperávamos é que os deputados do PS à Assembleia da República apresentassem também um Plano de Emergência ao nível nacional, quando os impostos no continente são 30% mais elevados que nos Açores, e os apoios sociais muito inferiores”.
“Nós votamos contra essa proposta por acharmos meramente irrealista, uma manobra política que em nada ajuda os açorianos”, concluiu António Vasco Viveiros.
