O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel criticou hoje a maioria absoluta do Partido Socialista por “rejeitar a retirada do fator de sustentabilidade às pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, chumbando uma proposta nossa [PSD] nesse sentido”.
Em causa estava a necessidade de “reposição da justiça e da equidade ao montante que aqueles ex-trabalhadores recebem, face aos seus colegas que não foram abrangidos pela medida”, avançou Francisco Pimentel, explicando que a proposta social-democrata pretendia que os pensionistas da Base das Lajes que requereram a sua pensão a partir de 1 de janeiro de 2015 “tivessem direito ao recálculo da mesma, com a não-aplicação do fator de sustentabilidade”, explicou o social-democrata, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2023.
Tudo porque, acrescentou Francisco Pimentel, em 2015, o governo norte-americano procedeu a uma redução de 420 trabalhadores na Base das Lajes e, face a essa realidade, “aqueles trabalhadores viram-se forçados a requerer a pensão extraordinária, aplicando-se-lhe o fator de sustentabilidade, que penalizou essas mesmas pensões”.
“Anteriormente, outros funcionários da mesma Base das Lajes, que foram alvo da redução laboral entre 1991 e 1995, não tiveram essa penalização no cálculo da sua pensão e, desde 2020, os trabalhadores que apresentem as mesmas circunstâncias são isentos do fator de sustentabilidade”, disse também o deputado açoriano.
“É lamentável que os deputados do PS impeçam uma iniciativa legislativa em nome da justiça e da equidade aos trabalhadores da Base das Lajes, para que não fiquem no limbo do tempo, sendo penalizados nas suas pensões em relação aos restantes colegas de trabalho”, concluiu.
