O vice-presidente do PSD/Açores Luís Maurício afirmou hoje que o Governo da República deve uma explicação aos cidadãos das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, com a inscrição de verbas de somente 3,5 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), destinadas às ligações aéreas destas três ilhas com o continente português.
O dirigente social-democrata falava à comunicação social, em reação à proposta do OE 2023, apresentada agora pelo Governo da República.
Em declarações aos jornalistas, Luís Maurício reconheceu “uma linha orçamental de solidariedade para a coesão territorial das diferentes ilhas dos Açores”, salientando, por outro lado, “que a dimensão dessa solidariedade, não nos satisfaz”.
Para Luís Maurício, “os 3,5 milhões de euros inscritos em Orçamento, não chegam para assegurar o cumprimento desse princípio de solidariedade nacional para com o Faial, Pico e Santa Maria e garantir as ligações aéreas entre estas três ilhas e o continente”.
Feitas as contas, “não menos do que 10 milhões de euros seria o valor adequado para garantir estas rotas, abrangidas pelas operações de serviço público, correspondente ao respetivo custo de operação”, frisou o vice-presidente do PSD/Açores.
Luís Maurício chama atenção também para o facto de os Açores terem menos 13 milhões de euros inscritos no OE 2023, por comparação às transferências de 2021, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. “O que significa que, por maioria de razão, há que trabalhar no sentido da reforma da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, disse.
Mais acrescentou que, “embora conste do relatório do OE 2023 a substituição dos cabos submarinos, é importante que de uma vez por todas o Governo da República cumpra a palavra e assuma a totalidade do investimento que concretiza essa substituição”, salvaguardou o dirigente do partido.
Por fim, o vice-presidente do PSD/Açores lamentou que as obras dos estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e Horta não constem da proposta que se encontra em cima da mesa.
“É um assunto que, como diz o povo, já tem barbas. Estamos habituados que ao longo dos diferentes governos, independentemente da cor política, de compromissos assumidos para com a ilha de São Miguel, nomeadamente os estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e da Horta, sem que estejam concretizados. Já se falou demais, agora é preciso fazer”, concluiu Luís Maurício.
