Comunicado da Comissão Política Regional do PSD/Açores

A Comissão Política Regional do PSD/Açores, que reuniu para proceder à análise da situação política, vem manifestar o seguinte:

1 – A proposta de Orçamento da Região para 2023 assume-se como um documento assente na responsabilidade social, que visa responder às preocupações dos açorianos e em que as medidas para atenuar os efeitos da inflação são prioritárias. Trata-se de um Orçamento que estabelece como prioridade a proteção social, reforçando os apoios às famílias e às pessoas com carências económicas, bem como à classe média açoriana. Trata-se de um Orçamento de responsabilidade social que assegura relevantes aumentos do Complemento Regional de Pensão, do Complemento Açoriano ao Abono de Família, do COMPAMID e do Complemento Especial para o Doente Oncológico. A proposta de Orçamento para 2023 assegura igualmente os aumentos de 15% da remuneração complementar e de 22% dos apoios da Ação Social Escolar. A responsabilidade social do Governo Regional fica também expressa no propósito de proteger as famílias com recursos limitados da subida das taxas de juro nos empréstimos para habitação. Em suma, a proposta de Orçamento da Região para 2023 revela a prioridade social do Governo Regional.

2 – Ao invés de exibir documentos orçamentais cuja execução, como sucedia no passado, ficava muito aquém do previsto, o atual Governo Regional apresenta aos açorianos propostas de Orçamento e Plano para 2023 que perspetivam, de forma rigorosa, aquilo que pode ser efetivamente executado. Trata-se de um Orçamento realista com uma estimativa de execução máxima. É também uma proposta de Orçamento responsável, pois irá estancar a tendência de endividamento crescente do passado, que ameaçava comprometer as atuais e futuras gerações de açorianos. A opção pelo endividamento zero na constitui um momento de viragem na gestão das finanças públicas regionais.

3 – Há hoje mais e melhor emprego nos Açores, fruto das políticas do Governo Regional, do empenho dos empresários açorianos e da dedicação dos trabalhadores. A Região regista atualmente o maior número de empregados de sempre. Nunca houve tantas pessoas com emprego: são cerca de 116.400 os açorianos empregados, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Destaca-se também o facto de cerca de 35.800 jovens açorianos (até aos 34 anos) estarem empregados, mais 2.500 em relação ao último ano da anterior governação. O maior número de empregados de sempre é igualmente sinónimo de uma acentuada redução do desemprego, dado que a taxa registada (5,9%) é a mais baixa dos últimos 14 anos. É ainda de assinalar que a economia dos Açores cresce há 16 meses consecutivos, segundo o Indicador de Atividade Económica do Serviço Regional de Estatística.

4 – A contínua melhoria dos cuidados de Saúde prestados aos açorianos é já uma das marcas da atual governação e a proposta de Orçamento para 2023 comprova-o, ao aplicar uma verba de 375 milhões de euros no Serviço Regional de Saúde. Cerca de um quarto (25%) do Orçamento da Região para o próximo ano destina-se à Saúde, o que é bem revelador do financiamento crescente do setor que o Governo Regional tem promovido. Os números são claros: este é o Governo que tem apresentado aos açorianos os maiores orçamentos para o Serviço Regional de Saúde, o que se traduz na contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos. Este reforço do Serviço Regional de Saúde está a dar frutos com a realização de mais consultas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico.

Ponta Delgada, 23 de outubro de 2022