A adaptação do estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores foi aprovada hoje por unanimidade na Assembleia Legislativa, no plenário que decorre na Horta.
Segundo o deputado do PSD/Açores Luís Soares, “é na forma como reconhecemos e dignificamos aqueles que são o garante da nossa soberania e defesa, que demonstramos o nosso avanço civilizacional, a humanização e o respeito pelo outro”, sublinhou na declaração de voto.
O parlamentar social-democrata salientou que “sempre que falamos em antigos combatentes, ainda mais em locais com a solenidade como esta Assembleia Regional, estamos a evocar as Forças Armadas portuguesas e todos aqueles que defenderam a sua Pátria em cenários de guerra, desde logo a Guerra Colonial entre 1961 e 1975, como aconteceu em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, Goa Damão, Diu, Dadra, Nagar-Aveli, Timor-Leste”.
Para Luís Soares, “é bom que se recorde que os antigos combatentes foram aqueles que estiveram dispostos a morrer por Portugal e puderam regressar de uma guerra para a qual não escolheram ir merecendo todo o reconhecimento que lhes é devido”, frisou.
“Às forças de segurança, às forças armadas e a todos aqueles que aí prestam e prestaram serviço em defesa da nossa soberania, segurança e defesa nacional, importa que nós, enquanto país e Região, asseguremos as condições dignas e que tornem este tão nobre serviço justo e atrativo, numa altura em que é claro e transversal que lhe faltam meios humanos e materiais”, enalteceu o deputado do PSD/Açores.
Luís Soares elogiou a proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada do CHEGA/Açores, que “garante o acesso a serviços e matérias tuteladas pelo Governo Regional, colocando assim os antigos combatentes dos Açores em igualdade de circunstâncias dos seus congéneres do continente”.
O diploma em apreço “garante o princípio da igualdade e do acesso pelos Antigos Combatentes a um conjunto de mecanismos de apoio governamental, em áreas como a saúde, a cultura e a habitação social e os transportes”, finalizou o parlamentar social-democrata eleito pela Terceira.
