Cimeira Açores/Madeira reforça ação conjunta para rever Lei das Finanças Regionais

O vice-presidente do PSD/Açores Luís Maurício, enalteceu hoje a realização da Cimeira entre os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, assim como “a ação conjunta patente entre os dois arquipélagos e o interesse comum relativamente à revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, avançou.

“Foram assinados 25 protocolos, de que se podem destacar as reformas pretendidas para a área financeira, entre elas a revisão da Lei das Finanças Regionais, assim como ações conjuntas para a simplificação e a desburocratização de procedimentos orçamentais e financeiros”, salientou.

“A Cimeira significou igualmente o arranque definitivo para uma concertação insular a vários níveis, tendo em vista o reforço das competências autonómicas e uma reivindicação comum junto da República”, disse Luís Maurício.

“Para o PSD/Açores, destaca-se o aprofundamento das relações de cooperação e intercâmbio entre as Regiões Autónomas, que o encontro alargou e fortaleceu, assumindo-se um modo de partilha que visa um futuro melhor para os dois arquipélagos”, afirmou.

“Da Cimeira saiu um conjunto de Acordos, que vão permitir aos dois Executivos a tomada de posições concertadas em várias questões, motivando a partilha de experiências e medidas, para potenciar ainda mais o desenvolvimento de ambas as Regiões Autónomas”, frisou o social-democrata.

Na área da Saúde, “há uma prioridade dada à partilha de experiências e conhecimentos, como a resposta na emergência pré-hospitalar e hospitalar ou a continuidade da cooperação técnica e o desenvolvimento de sinergias ao nível da formação e da simulação”, referiu.

Para Luís Maurício, “também na Economia ficou firmado um dos acordos mais importantes, nomeadamente um projeto de atração de nómadas digitais para o Arquipélago dos Açores e, no âmbito do empreendedorismo e da inovação empresarial, uma colaboração permanente, com intercâmbio de experiências e transferência de conhecimentos”.

No âmbito das políticas sociais, “acordou-se aumentar a eficiência da gestão dos serviços regionais de segurança social, inclusão social e cidadania, assim como a qualificação e a formação profissional do seu pessoal, prevendo-se a criação de mecanismos que permitam a participação desses colaboradores em ações de formação organizadas pelos serviços congéneres”, explicou.

No que se refere ao Mar, “os dois Executivos reafirmaram não abdicar dos seus poderes de co-gestão do espaço marítimo, quando sabemos que esse é um dos maiores ativos do desenvolvimento sustentável e das economias de futuro, apostando-se fortemente na consagração da Lei do Mar”, apontou Luís Maurício, frisando que, como tal, “é urgente o reforço dos poderes das regiões autónomas no que toca ao ordenamento do espaço marítimo nacional, cuja dimensão, várias vezes superior à do território português, graças à existência e localização dos Açores e da Madeira”.

“Esta Cimeira, e todo o entendimento e interajuda que a mesma já motivou, fazia parte dos compromissos eleitorais da maioria que governa os Açores, uma Coligação que tem primado pelo alavancar da Economia e pela criação de oportunidades para uns Açores mais fortes e mais sustentáveis. E é esse trabalho que está a ser feito, e que vai continuar a acontecer”, garantiu Luís Maurício.