O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros critica o PS pela “habitual falta de coerência” no seu discurso, no que toca ao imposto sobre os combustíveis, “esquecendo o passado de 24 anos de governação”.
O parlamentar social-democrata lembra que a governação socialista “cobrou o imposto sobre combustíveis acima do valor fixado legalmente durante vários meses”, salientou, acrescentando que, o regime legal em vigor, determina a fixação dos preços de combustíveis nos Açores num regime mensal, com vantagens em termos de estabilidade.
António Vasco Viveiros enaltece o Governo da Coligação (PSD, CDS/PP e PPM) pela forma como tem “cumprido o regime em vigor, sendo que os combustíveis na Região têm sido sempre inferiores aos praticados no continente, amortecendo o esforço dos açorianos, num período de subida contínua de preços”.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores indica ainda que “a recente inversão de subida no mercado será, como já garantiu o Governo, corrigida na revisão de 1 de setembro, sendo reposto o diferencial nos preços dos combustíveis, continuando a pagar preços muito inferiores aos consumidores nacionais”, destaca o deputado social-democrata.
Para António Vasco Viveiros, “os próprios dados da execução orçamental do primeiro semestre de 2022, são a prova das políticas de defesa dos consumidores açorianos em matéria de combustíveis, ao contrário do que afirmam os socialistas”, frisa.
O deputado social-democrata assegura que “comparativamente ao 1º semestre de 2021, em 2022 o imposto sobre combustíveis cobrado é inferior em quase 1 milhão de euros (menos 3,5%), apesar da fortíssima subida dos preços, significando que o Governo reduziu ao mínimo legal a cobrança do imposto. E é inferior à cobrança de 2019 em cerca de 6%”, realça.
“Ou será que, para os socialistas açorianos, durante os seus governos, os combustíveis não pesavam nos bolsos dos açorianos e das suas empresas?”, aponta.
Mais recorda António Vasco Viveiros que o PS esqueceu de “olhar o panorama ao nível nacional precisamente da parte do Governo socialista, em que, com efeito, o Imposto sobre combustíveis cobrado aumentou cerca de 85 milhões de euros, ou seja, mais 6%. Daí que as recomendações contidas na nota de imprensa dos socialistas açorianos deveriam ser dirigidas ao seu governo nacional e não ao governo açoriano”, afirma.
O parlamentar social-democrata sublinha que, “em matéria fiscal, o atual governo dos Açores não recebe quaisquer lições do Partido Socialista. Nunca o diferencial fiscal entre os Açores e o Continente foi tão elevado, beneficiando os cidadãos açorianos, quer no IRS, IRC e IVA”, finalizou.
