O deputado do PSD/Açores Flávio Soares defendeu hoje que a aprovação da recomendação da Coligação – PSD, CDS/PP e PPM – sobre a flexibilização das regras do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para as autarquias de Vila Franca do Campo e Nordeste “é justa”.
Segundo Flávio Soares, “o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) permite a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento das dívidas dos municípios”.
Da mesma forma, “o Fundo de Apoio Municipal (FAM) é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, nos quais se inserem obviamente os açorianos, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação de dívida”, disse o parlamentar social-democrata.
Flávio Soares reconhece, por outro lado, que a “execução dos mecanismos criados para a resolução de problemas urgentes, são extremamente difíceis e muito exigentes para as nossas autarquias, mas permitiram aos municípios regularizar a sua situação financeira”, afirmou.
O parlamentar social-democrata admitiu que, no entanto, “este plano permitiu injetar liquidez na economia local, em especial junto das nossas empresas, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho, numa altura difícil para as famílias portuguesas”.
O deputado do PSD/Açores salientou que “o município do Nordeste foi um dos que sentiu necessidade de aderir a estes planos e tem cumprido de forma integral e exemplar aquelas que são as suas obrigações e os seus compromissos para com os credores, ao contrário de outros municípios em que isso não aconteceu”.
Independentemente das dificuldades que implicaram, “o município esteve desde sempre ao lado de todos os nordestenses, muitas vezes ultrapassando as suas competências e substituindo aquele que deveria ser o dever e a função de outros poderes, nomeadamente da República e da Região”, frisou Flávio Soares.
“É, por isso, justo reconhecer o contributo significativo e meritório de todos os nordestenses e o esforço realizado pelos autarcas para assegurar o equilíbrio orçamental, aliás equilíbrio este que tem sido reconhecido pelo próprio Fundo de Apoio Municipal nos seus relatórios e que advém da própria Lei”, acrescentou o social-democrata.
Embora as regras dos planos implementados penalizem a atuação do município do Nordeste, “colocando em causa o próprio desenvolvimento do concelho para atuais gerações, em especial as futuras, não nos tem feito baixar os braços”, realçou.
De acordo com Flávio Soares, “desde o início da aplicação destes planos o município perdeu mais de 30 colaboradores, grande parte deles, para não dizer todos, que executavam trabalhos de necessidades permanentes”, afirmou, sublinhando que tal pode levar “a que alguns departamentos do município fiquem sem capacidade de resposta aos desafios e às exigências que uma administração local acarreta”.
“Estaremos assim ao lado dos munícipes destes concelhos, contribuindo no aligeirar das dificuldades das suas famílias porque acima de questões partidárias está a nossa população e acredito que estaremos todos juntos nessa defesa”, finalizou.
