O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel afirmou que a maioria socialista “manteve a discriminação” às empresas dos Açores e Madeira, ao chumbar uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) que visava estender às regiões autónomas a compensação dada pelo Governo da República às entidades privadas pelo aumento do salário mínimo.

“Ao estipular que essa compensação financeira às empresas se aplicava apenas ao território continental, o Governo da República deixou de fora, de forma incompreensível e injusta, os empregadores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Agora, ao chumbar a proposta de lei da ALRAA, que visava repor a justiça, o Partido Socialista manteve a discriminação às empresas açorianas e madeirenses”, afirmou o social-democrata após a votação.

Francisco Pimentel lamentou que os deputados do PS eleitos pelos Açores tenham sido “coniventes com a argumentação que o seu partido usou para rejeitar a iniciativa da ALRAA, escondendo-se atrás de uma mera formalidade que poderia ser solucionada em comissão”.

“As justificações do senhor deputado Francisco César deixam perplexos os empresários dos Açores. Invocar uma questão meramente formal, que era a entrada em vigor da proposta, em vez de atender à questão prática – o tratamento desigual das regiões autónomas –, não é a forma adequada de defender os empresários açorianos e madeirenses”, frisou.

Para o deputado do PSD/Açores, “a maioria socialista desculpou-se com minudências jurídicas para manter o tratamento discriminatório às empresas dos Açores e Madeira”.

“O Partido Socialista está a tratar os empresários dos Açores e da Madeira como se fossem empresários de segunda, ao manter o tratamento desigual que a proposta de lei da ALRAA pretendia corrigir”, disse.

O parlamentar social-democrata explicou ainda que a compensação às empresas do continente pelo aumento do salário mínimo foi efetuada através da devolução parcial da Taxa Social Única.

“Trata-se, por isso, de uma questão que é da exclusiva competência da República, dado que os montantes da Taxa Social Única pagos pelos empresários constituem receita do Estado e não das regiões autónomas”, concluiu Francisco Pimentel.