O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel vai questionar o Governo sobre “a quebra de 5 milhões de euros, em sede de Orçamento do Estado, nas transferências para as autarquias dos Açores, uma situação que tem de ser esclarecida”, adiantou.
O social-democrata falava após uma audiência com a Direção da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), “que pediu para reunir connosco, e que nos reportou essas perdas, relativamente ao que receberam da República em 2021, que constituem uma preocupação grave, já que 15 das 19 Câmaras Municipais saem muito prejudicadas”, disse.
“Acontece que o ano já vai quase a meio e, face à menor receita verificada em 2021, as Câmaras Municipais da Região, temem ter de vir a devolver dinheiro, pois há investimentos em curso”, para além “de não se entender o que provoca esta disparidade”, explicou.
O grupo parlamentar do PSD vai assim “interpelar o Governo, de forma a perceber porque é que, não tendo havido qualquer alteração à Lei das Finanças Locais, existe essa diferença de valores a transferir, face ao ano passado, que tanta preocupação está a criar junto da AMRAA e das Câmaras”, disse ainda Francisco Pimentel.
A delegação da AMRAA, composta pelo seu presidente, José António Soares, autarca da Madalena, e pelos presidentes das câmaras da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio e das Velas, Luís Silveira, foi recebida pelos deputados social-democratas Francisco Pimentel, Barbosa de Melo, Firmino Marques e Fátima Ramos.
