Os Grupos Parlamentares do PSD nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira reivindicam uma revisão constitucional “exclusivamente dedicada às questões relativas às Autonomias” das duas Regiões.
O líder da bancada parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, e o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Madeira, Carlos Rodrigues, anunciaram esta tarde, em conferência de imprensa, as conclusões da Cimeira Açores/Madeira que reuniu nos últimos dois dias, em Ponta Delgada.
“A Autonomia dos Açores e da Madeira deve ser respeitada, sem quaisquer desconfianças, por todo o país, em especial pelos órgãos de soberania nacional”, sublinharam.
Os parlamentares social-democratas defendem que “a Autonomia Regional não pode continuar a ser vista pelo Estado como uma ‘anomalia tolerada’, citando o juiz conselheiro João Pedro Caupers, presidente do Tribunal Constitucional, mas como um dos avanços mais importantes da democracia portuguesa”, salientaram aos jornalistas.
Segundo os deputados do PSD/Açores e da Madeira, “em termos de clarificação dos poderes autonómicos, há que clarificar, de uma vez por todas, os aspetos relacionados com a gestão partilhada dos recursos naturais, dos quais se destaca o Mar”.
Como tal, a Constituição “deve consagrar o direito dos Açores e da Madeira a terem uma palavra decisiva na gestão e exploração dos recursos do seu Mar”, frisam.
Para além da revisão constitucional, a revisão da Lei das Finanças Regionais constitui outra das exigências dos social-democratas das Regiões Autónomas.
Os parlamentares reiteram que “é imperativo estabilizar o relacionamento financeiro do Estado com as Regiões Autónomas. Isso passa pela conceção de uma nova de Lei das Finanças Regionais baseada nos princípios da equidade, estabilidade e objetividade”.
Esses princípios só são possíveis por via de “uma nova Lei que leve em linha de conta as condições estruturais e permanentes de cada Região. O princípio da estabilidade alcança-se com uma nova Lei que seja imune a conjunturas políticas. O princípio da objetividade cumpre-se com uma nova Lei das Finanças Regionais que não permita interpretações subjetivas”, apontam.
Os grupos parlamentares do PSD nos Parlamentos dos Açores e Madeira exortam assim o Estado Português “a tornar-se um exemplo europeu na forma como se relaciona com as suas Regiões Ultraperiféricas, constituindo-se como um modelo de justiça, responsabilidade e proximidade”.
Os deputados acusam o Estado Português “de incumprimento das suas obrigações para com as Regiões Autónomas, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira – discriminadas em relação às universidades do continente-, em relação ao processo de substituição do cabo submarino de telecomunicações entre os dois arquipélagos e o território continental ou relativamente às questões da mobilidade aérea e marítima”.
A Cimeira Açores – Madeira serviu para dar início a um processo de reaproximação entre as duas Regiões Autónomas, visando o desenvolvimento e progresso das populações dos Açores e Madeira. “Objetivo que foi alcançado”.
“O trabalho conjunto traz maior dinamismo e fortalece a luta. A ação conjunta das duas Regiões constitui a postura mais adequada para superar os constrangimentos que as populações insulares enfrentam”, concluiu João Bruto da Costa.
