Os Grupos Parlamentares do PSD das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira estão a trabalhar de mãos dadas na defesa de interesses comuns, como é o caso da Lei das Finanças Regionais.
O líder da bancada social-democrata dos Açores João Bruto da Costa reclamou assim, esta tarde, “um tratamento imparcial, justo e equilibrado entre as Regiões Autónomas” por parte do Estado português.
João Bruto da Costa, em declarações à comunicação social, durante a Cimeira do PSD dos Açores e da Madeira que se realiza até amanhã em Ponta Delgada, apelou ao “reconhecimento das especificidades das Regiões Autónomas que exigem uma visão equitativa, devendo o Estado assegurar um tratamento, tendo sempre em consideração as respetivas características intrínsecas, necessidades, especificidades e exigências em termos de desenvolvimento económico e social”.
O parlamentar salientou, na ocasião, “a importância de, ao nível governamental, existir um trabalho conjunto de avaliação das necessidades de atualização face às novas realidades e correção das injustiças contidas na atual versão da Lei de Finanças Regionais”, exortando os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, “a aprofundarem um trabalho de concertação e negociação com o Estado Português com vista ao cumprimento dos objetivos reconhecidos”.
“Entendemos que há uma necessidade de olharmos para a Lei das Finanças Regionais com espírito construtivo de maior eficácia, equidade e equilíbrio, não descurando de cada uma das suas concretas aspirações de uma forma justa e equitativa”, frisou João Bruto da Costa.
Para o parlamentar social-democrata dos Açores, importa igualmente o “reconhecimento das questões relativas ao Mar dos Açores e da Madeira para o presente e futuro das respetivas regiões e do país, exigindo-se o respeito pelas prerrogativas autonómicas de participação nas matérias relativas à gestão e poder de decisão sobre as questões relativas ao Mar”.
O presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores destacou que “em conjunto podemos ter uma voz mais avalizada, melhor reivindicação, melhor chamada de atenção para aqueles que são os problemas específicos”.
Segundo João Bruto da Costa, “Portugal deve ser exemplo numa nova abordagem de responsabilidades dos Estados para com as regiões ultraperiféricas que, no nosso caso, trata-se de dar consequências práticas a um relacionamento mais pró-ativo com as regiões autónomas”.
Palavras partilhadas pelo presidente do grupo parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, que reforçou querer “uma lei que favoreça os Açores e a Madeira e não as dividam. Esse é um jogo no qual não podemos entrar”, salvaguardou.
