O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz solicitou hoje ao Ministério da Justiça autorização para visitar o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, tendo em vista “aferir as reais condições de uma estrutura que já nem devia funcionar”, sendo que “a promessa da construção de uma nova cadeia está a perder-se no tempo”, avançou.

O social-democrata afirma que “este é um longo processo, gerido de forma desleixada pelo Governo da República, que perdeu tempo infinito a remover bagacina na Mata das Feiticeiras, sem nunca conseguir lançar o concurso público,  mas que agora diz que vai começar tudo de novo e trabalhar rapidamente”, referiu.

Paulo Moniz recordou, por exemplo, declarações do então deputado à República, Carlos César, em janeiro de 2016, “dizendo que o Governo de António Costa tinha decidido iniciar a construção da nova Cadeia de Ponta Delgada, durante a anterior legislatura. Mas, infelizmente, a realidade é a que se tem visto”, disse.

São vários os episódios que ao longo dos anos apontaram para a sua resolução, mas, na semana passada, o Tribunal Central Administrativo “mandou que todo o processo de construção da nova Cadeia voltasse à estaca zero, pois uma das empresas que foi a concurso apresentou queixa devido a ilegalidades do mesmo”, adianta.

O deputado açoriano lembra que o atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “apresenta um elevadíssimo e já insustentável grau de degradação, fazendo com que a comunidade reclusa viva em precariedade permanente e prolongada, em instalações sobrelotadas e sem condições mínimas de salubridade e dignidade humana”.

“Todo este processo revela o profundo desleixo com que o Governo da República tem gerido o assunto”, uma vez que “já passaram demasiados anos com esta discussão sobre a necessidade, que é efetiva, da construção de uma nova cadeia na maior ilha açoriana,”, acrescenta o parlamentar.

Paulo Moniz espera poder, com a visita ao local, “contribuir para que as pessoas entendam a realidade que está em causa, e que tem a ver com a dignidade humana de quem está preso na Cadeia de Ponta Delgada. Esse é o ónus de todas as incertezas em torno de um processo que é condenável”, concluiu.