A Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo aprovou esta tarde por unanimidade, o voto de saudação ao Governo Regional pela devolução de verbas do IRS às autarquias açorianas, apresentado pelo grupo municipal da Coligação – PSD, CDS/PP e PPM.
A deputada municipal do PSD/Açores Luísa Barcelos louvou “a postura de seriedade, justiça e proximidade deste Governo Regional para com o Poder Local, de respeito e relevância para com os municípios e munícipes que, durante mais de 10 anos, aguardaram pela devolução de uma verba tão significativa”.
Para Luísa Barcelos, “este é um sinal claro e inequívoco de que este Governo Regional valoriza e dignifica o trabalho dos autarcas de cada um dos 19 municípios dos Açores, honrando os compromissos assumidos para benefício da comunidade”.
Recorde-se que entre 2009 e 2010 não foi efetuada a transferência para os 19 municípios da Região da participação no IRS, relativa aos meses de março a dezembro do exercício de 2009 e do exercício de 2010.
Após mais de uma década, o Governo da Coligação, assumiu a “justa resolução deste assunto”, reiterou a deputada municipal social-democrata, comprometendo-se transferir 5,4 milhões de euros do IRS às autarquias da Região, em quatro parcelas anuais, entre 2021 e 2024.
Em maio último, o Governo procedeu à transferência de verbas correspondente à segunda parcela anual, no montante de um milhão de euros.
