Voto de protesto à Taxa Turística na Câmara da Lagoa aprovado por unanimidade

Os vereadores eleitos pela Coligação Lagoa Unida – composta pelo PSD, CDS-PP e PPM – na Câmara Municipal da Lagoa apresentaram o voto de protesto ao Regime Jurídico da Taxa Turística Regional em reunião do executivo camarário, aprovado por unanimidade.

Saliente-se que o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional foi aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores pelo PS, BE, PAN e Deputado Independente, com os votos contra dos partidos da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM -, pelo IL e Chega.

Os vereadores da Coligação Lagoa Unida realçaram “que as várias taxas turísticas existentes no nosso país são todas de iniciativa municipal, sendo que também se conhece a intenção da própria Associação de Municípios da Ilha de São Miguel e de vários municípios da Região de criarem uma taxa do mesmo teor, o que pode levar à duplicação desta tributação ao turista e consequente desencorajamento da procura”.

Para a Coligação Lagoa Unida, a aplicação de uma taxa deste género “não se coaduna com o momento em que estamos a viver, nem serve o setor turístico, as empresas e associações que procuram a recuperação económica, promovendo a economia circular”. Ainda mais numa fase conjuntural “complexa e adversa, não só pelas consequências da pandemia, como pela crise energética que vive na Europa” e do conflito na Ucrânia.

Revela-se por isso “essencial no corrente ano estimular a procura, reforçar a notoriedade do destino Açores, aumentar a competitividade e atratividade face aos destinos concorrentes”.

Os vereadores da Coligação destacaram que “o setor do turismo tem vivido anos desafiantes à sua capacidade e atratividade económica, na medida em que houve uma forte retração decorrente da pandemia COVID-19 no ano de 2020 e que o ano de 2021 registou uma recuperação apenas parcial”.

É com desagrado que os vereadores Coligação Lagoa Unida encaram a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa dos Açores, lembrando que este “não colheu qualquer parecer positivo, junto dos representantes dos empresários do setor, como seja a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a Associação de Alojamento Local dos Açores, a AHRESP, o Núcleo Empresarial da Lagoa e ainda a Associação de Agências de Viagens, que afirmam que esta medida pode colocar a retoma do setor em causa”.

O voto de protesto à implementação da Taxa Turística Regional foi igualmente aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal da Lagoa.