PSD/Açores a favor de partidos políticos também pagarem IMI

A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado realçou hoje o consenso obtido no Parlamento “para que os partidos políticos passem a pagar o Imposto sobre Imóveis (IMI)”, de que são isentos, “numa iniciativa que pode ser um exemplo para o país”, adiantou.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade uma anteproposta de lei com uma alteração à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando a isenção de benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, que agora será apreciada na Assembleia da República.

A deputada acrescentou que, para o PSD/Açores, “esta nem é uma questão de igualdade entre os cidadãos e os partidos políticos, mas sim de obrigação ética”, afirmou.

“Os partidos políticos não podem promover eleitos, que legislam, e aplicam estas taxas – no caso dos eleitos locais – aos seus cidadãos, e que às vezes ainda as aumentam, pois constituem boas receitas para as autarquias, e depois não pagarem o IMI, como esperamos deixe de acontecer”, disse Sabrina Furtado.

“Os partidos políticos são essenciais para o cumprimento da democracia, e para a divulgação dos princípios, valores e doutrinas que os orientam, mas é de facto com aprovação de iniciativas destas que se promove uma maior confiança entre os partidos, o que defendem e os próprios eleitores”, considerou.

Segundo Sabrina Furtado, “já é longa a história sobre a alteração desta lei, também na República, por parte de vários partidos, que a propuseram e votaram a favor ou contra, numa culpa histórica que deve ser distribuída de igual forma por todos [partidos políticos], sem nunca haver consenso”, lembrou.

“Agora está aberta uma oportunidade para esta alteração ser apreciada e votada na República, e espera-se que colha concordância principalmente do partido socialista, que tem maioria absoluta, e sobre quem, neste momento recai a maior parte da responsabilidade”, concluiu.