Paulo Moniz eleito para o Conselho Superior de Informações

O deputado açoriano Paulo Moniz foi eleito representante da Assembleia da República no Conselho Superior de Informações (CSI), órgão do SIRP-Sistema de Informações da República Portuguesa, a que pertencem também o SIS e SIED.

Segundo explicou, trata-se de um órgão que é parte integrante da arquitetura do Sistema de informações português: “O CSI é o órgão interministerial de consulta e coordenação em matéria de informações, presidido pelo Primeiro-Ministro”, referiu.

“O CSI tem competências de reflexão estratégica, e visa a salvaguarda da segurança interna da sabotagem, terrorismo, espionagem, criminalidade organizada e da proliferação das cyber-ameaças, bem como de atos que possam alterar ou procurar destruir o Estado de Direito”, disse também Paulo Moniz.

“Aliás, foi criado tendo em vista a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado português, procurando antecipar ameaças transnacionais que possam afetar os interesses externos do país e a segurança das suas comunidades”, acrescentou.

Segundo Paulo Moniz, a missão de um representante parlamentar no CSI “é de inteira disponibilidade para conhecer as orientações que o Governo tenha para aqueles serviços, procurando uma leitura atenta e crítica dessas orientações, sobre o desígnio da paz e da boa convivência cívica entre os cidadãos”.

“No plano internacional, é importante o que nosso sistema esteja alinhado com as organizações a que Portugal pertence, nomeadamente a NATO, UE e CPLP em matérias de informações”, acrescentou o deputado.

“É também de salientar que o papel a desempenhar pelos deputados eleitos para tais funções é de natureza eminentemente nacional e nunca partidária, porque estão, no fundo, em representação da Assembleia da República. Existe esse dever de colaboração, que não esgota as opiniões atentas e críticas sobre os trabalhos do CSI, mas que deve privilegiar a lógica nacional acima de qualquer lógica partidária”, sublinhou ainda o parlamentar açoriano.