Finanças Públicas. PSD/Açores enaltece “exercício de verdade” do Governo da Coligação

O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros enalteceu hoje o Governo da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM -, pela iniciativa de apresentar todos os dados sobre as Finanças Públicas da Região, num “exercício de verdade que nunca foi conveniente ao anterior governo socialista”.

O parlamentar social-democrata falava no debate sobre as Finanças da Região, promovido por iniciativa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa dos Açores. Uma discussão que serviu para “com verdade e rigor, avaliar aquilo que são as responsabilidades financeiras herdadas pelo atual governo, com referência ao final de 2020”, frisou.

António Vasco Viveiros lembrou perante o plenário que, “ao longo dos últimos anos, muitos foram os avisos das dificuldades crescentes das finanças regionais. Quer pelos partidos da então oposição, quer pelo meio académico, quer pelo Tribunal de Contas ou ainda pelas empresas fornecedoras da Região e das suas instituições, pelos elevados prazos de pagamentos generalizados. As dívidas a fornecedores no final de 2020 eram de 274 milhões de euros, ou seja quase 7% do PIB”.

“Esta é a realidade com que agora os Açores se deparam, após mais de duas décadas de manobras de desorçamentação da despesa e fuga aos limites de endividamento, designadamente através da criação de empresas públicas”.

A propósito, António Vasco Viveiros aponta os exemplos da “Saudaçor, que acumulou passivos superiores a 600 milhões de euros, escondendo o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde, a SPRIH, cujo objetivo inicial foi subvertido, passando a construir até escolas e estradas e acumulando um passivo superior a 200 milhões de euros, ou ainda a Azorina e a SDEA”.

Acrescem os casos da conserveira de Santa Catarina e da SINAGA, que representaram um custo de cerca de 50 milhões de euros à Região.

“Todas estas empresas não tinham qualquer atividade mercantil e as suas funções eram integráveis nos correspondentes departamentos da administração regional, como o próprio anterior governo reconheceu ao extinguir duas delas”, sublinhou o deputado do PSD/Açores.

Neste momento, para António Vasco Viveiros, “o que verdadeiramente importa é relevar todas as responsabilidades, independentemente da sua natureza, que, de uma maneira ou outra, serão financiadas pelo Orçamento Regional e pelas atual e futuras gerações”.

O deputado social-democrata defendeu que, “perante a situação atual das finanças regionais, será fundamental estancar o crescimento da dívida”, destacando que “esta é uma promessa deste Governo dos Açores”.

“As previsões financeiras das Orientações de Médio Prazo, aprovadas neste Parlamento, apontam para que no último ano da legislatura o Orçamento esteja equilibrado, sem recurso a endividamento adicional”.

De salientar que a dívida da Região atinge 3.600 milhões de euros, alertou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que acrescentou que “o rigor, transparência e verdade têm pautado o exercício do Governo da Coligação, numa real mudança de paradigma”.