Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprova voto de protesto contra Taxa Turística Regional

O voto de protesto contra o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional apresentado pelo grupo municipal do PSD, na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, foi aprovado por maioria.

Para o deputado municipal social-democrata Cláudio Almeida, o diploma aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores, graças ao voto do PS, “não se coaduna com o momento em que estamos a viver, nem serve o setor turístico, as empresas e associações que procuram a recuperação económica, promovendo a economia circular”.

O deputado municipal reforçou que “no corrente ano torna-se essencial estimular a procura, reforçar a notoriedade do destino Açores, aumentar a competitividade e atratividade face aos destinos concorrentes”.

Defende assim que esta não é altura para avançar com um regime desta natureza, “uma vez que estamos a atravessar um momento conjuntural complexo e adverso, não só pelas consequências da pandemia, mas também pela crise energética que se vive na Europa”.

Cláudio Almeida apontou também “as dificuldades internacionais nas cadeias de abastecimento, do conflito na Ucrânia, além das perspetivas de inflação que se avizinham e, com isso, a crescente sensibilidade ao preço”. Tudo fatores desfavoráveis à implementação do Regime Jurídico da Taxa Turística Regional.

De salientar que o voto de protesto apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida recentemente, foi aprovado por maioria pelo PSD, Il e PS. Votaram contra o BE, abstendo-se os restantes deputados do PS.

Recorde-se que o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa dos Açores em abril, com os votos a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado Independente e com os votos contra dos partidos da Coligação – PSD, CDS-PP, PPM -, do Chega e do IL.