Programa do Governo. Paulo Moniz questiona António Costa sobre prioridades para os Açores

O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz pediu ontem ao Primeiro-Ministro “para enumerar e explicar que prioridades o Governo da República tem para os Açores”, uma vez que o Programa do Governo “apresenta pouco mais de meia página dedicada às autonomias, sem nada concreto no que à Região diz respeito”, avançou.

“Dessa página constam dois tópicos que já vinham em programas anteriores, e que nunca se efetivaram”, disse o social-democrata, que falava durante o debate do Programa do XXIII Governo Constitucional.

Paulo Moniz solicitou a António Costa que apontasse, “de forma concreta e prática, as suas reais e efetivas prioridades para os Açores”, referiu, lembrando o que sucedeu com o Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, “que não foi formado e, portanto, nunca reuniu”, frisou.

“Não lhe peço que identifique 10 prioridades, mas pelo menos três neste momento e, se possível, diga-nos também se assume o compromisso com a revisão da Lei das Finanças Regionais ou com o reforço das autonomias”, atalhou o deputado.

“Há de facto, historicamente nos seus governos, um défice de cumprimento face às promessas relacionadas com as necessidades e anseios dos açorianos”, afirmou o social-democrata, acrescentando que, “já dizia a ministra da coesão territorial que o seu anterior governo era o mais centralista de sempre no que às autonomias diz respeito”, citou.

Paulo Moniz lembrou o cabo submarino, cuja substituição “é vital para a coesão nacional”; a cadeia de Ponta Delgada “que impõe uma indignidade humana sem paralelo na Europa”; o Aeroporto da Horta, o Acordo das Lajes ou a Universidade dos Açores, “que foi manifestamente enganada pelo anterior Ministro do Ensino Superior”, enumerou.

“A justiça relativa, e o exercício da Autonomia que V.Exa [António Costa] inscreve naquela página do programa do governo, fazem-se com atos concretos, e esses têm feito muita falta aos açorianos”, concluiu.