O projeto de resolução dos partidos da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que recomenda ao Governo da República a isenção temporária de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola, foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa dos Açores.
Segundo o deputado social-democrata Bruno Belo, trata-se de “um regime temporário sujeito a reavaliação face à conjuntura económica nacional e internacional, a aplicar no decurso do presente ano e que abrange produtores de leite, carne, hortícolas e frutícolas”.
A medida estende-se aos cônjuges dos produtores que com eles exerçam atividade profissional na exploração de forma efetiva, indicou o parlamentar na apresentação da iniciativa em Plenário.
De acordo com Bruno Belo, a criação de um regime temporário de isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a Segurança Social “permitirá aliviar os encargos crescentes que os produtores têm vindo a suportar, o que beneficiará também os consumidores ao evitar uma escalada nos preços dos alimentos”.
O social-democrata salientou que “é imperioso criar mecanismos de curto prazo que possam atenuar o problema que aquele setor atravessa atualmente, sem prejuízo da implementação de estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade da agropecuária nos Açores que, conjugadas com as políticas nacionais e europeias, terão impacto a médio e longo prazo”.
Bruno Belo destacou ainda que “um exemplo da importância do setor no arquipélago é o facto de os Açores, com apenas 2% do território nacional, contribuírem com 37% de toda a produção de leite em Portugal”.
De referir que esta isenção é um mecanismo que já se encontra previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, podendo ser adotada sempre que se verifiquem “fenómenos de gravidade económica ou social”, desde que previamente autorizada por resolução do Conselho de Ministros.
Já em 2015 e 2016, o Governo da República aplicou uma medida idêntica, abrangendo na altura os setores da produção de leite e de carne de suíno, atendendo às “dificuldades que então enfrentavam”, indicou a título de exemplo. A resolução será encaminhada para a Assembleia da República.
“Os agricultores são produtores de alimentos, são eles que garantem a nossa soberania alimentar e é justo que o reconheçamos”, concluiu Bruno Belo.
