O deputado do PSD/Açores Paulo Gomes afirmou hoje que a sentença judicial relativa aos apoios da ‘Palavra Açores’ confirmou que o Governo Regional “respeitou os princípios da legalidade e igualdade”, o que revela também a “falsidade” das acusações do Partido Socialista.
“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, ao considerar improcedente a providência cautelar que impedia o pagamento dos apoios da ‘Palavra Açores’, considerou que o Governo Regional respeitou os princípios da legalidade e igualdade. Fica também comprovada a falsidade das acusações feitas pelo Partido Socialista ao Executivo sobre esta questão”, afirmou o social-democrata.
Segundo o parlamentar, “foi feita justiça aos restantes clubes da Região, que estavam a ser prejudicados pela suspensão temporária dos apoios, e comprovada a atuação imparcial e de absoluto respeito pela lei por parte do Governo dos Açores”.
“O Governo Regional vai assim poder iniciar os procedimentos administrativos para o pagamento dos 2,2 milhões de euros de apoios aos 13 clubes em causa, a que se junta o campeão dos Açores de Ralis de 2021”, sublinhou.
De acordo com Paulo Gomes, “ficou patente que os critérios de seleção para apoios às equipas, aos clubes, às associações desportivas e aos atletas ligados às diferentes modalidades têm fundamento e estão assentes na legalidade, como também o PSD/Açores sempre defendeu”.
“A maioria dos partidos com assento parlamentar recusou fazer aproveitamento político desta questão e até se prontificou, no caso da Iniciativa Liberal, a apresentar soluções para o impasse. Lamentavelmente, o Partido Socialista não resistiu a tentar criar dificuldades ao Governo, na lógica do quanto pior, melhor. Indiferente às dificuldades dos clubes, o PS tentou gerar confusão em vez de esperar pela decisão da Justiça”, concluiu.
