A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma proposta da Coligação que suporta o Governo Regional (PSD/CDS-PP/ PPM) que garante a revisão, a cada três anos, dos rácios do pessoal não docente nas escolas, no âmbito da revisão do Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional.
A proposta de alteração da Coligação visou “melhorar significativamente” uma iniciativa do BE, através da introdução de uma norma que obriga à “revisão, a cada três anos, da fixação do número de lugares, considerando a evolução demográfica e a média do número de trabalhadores ao abrigo dos programas de inserção profissional na unidade orgânica”.
A deputada do PSD/Açores Délia Melo destacou a importância da resolução de um problema que se arrasta há 15 anos, conferindo esta proposta o acompanhamento de “um processo evolutivo” demográfico.
A social-democrata apontou “que a atribuição do rácio de pessoal não docente atualmente em vigor preconiza escolas sempre à beira da rutura, com funcionários exaustos, envelhecidos, com funções exigentes e desgastantes e tudo isto se agravou, ao longo dos anos, com a falta de renovação dos quadros não-docentes e as altas taxas de aposentação e baixas médicas”.
Perante esse cenário, o atual Executivo entendeu integrar nos quadros das escolas públicas cerca de 200 trabalhadores não docentes que se encontravam “em situação precária”, prosseguindo no terreno com o levantamento de necessidades nos estabelecimentos de ensino, indicou Délia Melo, frisando que o objetivo é “ter trabalhadores com contratos efetivos e diminuir o recurso a programas ocupacionais”.
“O Grupo Parlamentar do PSD é coerente nas suas decisões, por isso votou a favor da iniciativa do BE. Estamos a trabalhar com um verdadeiro sentido democrático a pensar no melhor para as pessoas”, afirmou Délia Melo.
