O parlamento açoriano aprovou hoje uma proposta dos partidos da coligação (PSD, CDS-PP e PPM) para a criação de um programa extraordinário de apoio aos profissionais de transportes em Táxi na Região.
Conforme explicou o deputado do PSD/Açores Paulo Gomes, “este novo programa permitirá promover as alterações legislativas e orçamentais necessárias para estender o apoio do governo a um maior número de beneficiários, que também foram atingidos pela crise pandémica”.
Tudo porque “o anterior programa fez apenas aprovar apenas 200 candidaturas, para um universo de cerca de 500 licenças válidas na Região”, sendo que “esse menor número de beneficiários foi devido à obrigatoriedade do exercício da atividade em exclusividade”, acrescentou o parlamentar.
“Muitos dos nossos ‘motoristas de Táxi’ exercem algumas atividades complementares, ainda que de reduzida expressão financeira anual, ou são ainda beneficiários de pequenas pensões de sobrevivência”, disse também Paulo Gomes.
“Impunha-se então corrigir a situação, retroativamente, o que agora será possível, pois passarão a ser abrangidos os profissionais cujos rendimentos, fora daquela atividade, não ultrapassem o valor anual de 50% de 12 salários mínimos, com o valor referência de 2021”, afirmou.
Além disso, “e em apoios ao sector empresarial regional pelo eventual decréscimo da atividade no segundo semestre de 2021, em virtude do agravamento da situação pandémica, será considerado o pagamento de um segundo apoio àqueles profissionais”, concluiu o deputado do PSD/Açores.
