Comunicado das Comissões Políticas de Ilha do PSD do Faial, Pico e Santa Maria

Na sequência da notícia do jornal Expresso que refere que estão em risco as ligações aéreas entre o continente e as ‘gateways’ da Horta, Pico e Santa Maria, as Comissões Políticas de Ilha do PSD do Faial, Pico e Santa Maria vêm manifestar o seguinte:

A recusa do Governo da República em pagar indemnizações compensatórias à SATA Internacional – Azores Airlines pelo serviço público que a companhia presta nas ligações aéreas entre Lisboa e as ‘gateways’ da Horta, Pico e Santa Maria constitui um profundo desrespeito para com estas ilhas e para com todos os açorianos.

A falta de resposta do Ministro das Finanças às diversas solicitações do Governo Regional dos Açores sobre este assunto revela o profundo desdém com que o Governo da República do Partido Socialista olha para os Açores.

Esta postura irresponsável e de desinteresse do Governo de António Costa é absolutamente condenável e mostra, uma vez mais, que o discurso é muito diferente da prática. Da nossa parte, não compactuaremos, em circunstância alguma, com este géneros de atitudes centralistas.

Se o teor da notícia, por si só, já causa apreensão aos faialenses, picoenses e marienses, mais preocupantes são as justificações atabalhoadas dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, que não desmentem cabalmente que as ligações aéreas entre o Continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria estão em risco.

Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação tentam iludir os açorianos destas três ilhas, falando da comparticipação do Estado ao serviço público de ligações aéreas inter-ilhas que nada tem a ver com o que está em causa.

Aliás, o Governo da República, ao desculpar-se com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, está a faltar à verdade, dado que não estavam inscritas no documento quaisquer verbas para o pagamento de indemnizações compensatórias à SATA Internacional – Azores Airlines pelas ligações entre o Continente e as ‘gateways’ da Horta, Pico e Santa Maria.

Esta situação é ainda reveladora da negligência com que o anterior Governo Regional do Partido Socialista tratou o assunto, já que optou, irresponsavelmente, por varrer para debaixo do tapete o problema, nunca exigindo a abertura de um concurso público para estas rotas e obrigando a SATA Internacional – Azores Airlines a acumular milhões de euros em prejuízos.

É fundamental e urgente que o Governo da República que resulte das eleições de 30 de janeiro dê a esta matéria o tratamento digno que merece, nomeadamente procedendo à abertura de um concurso público para a exploração das rotas entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria.