O parlamento açoriano aprovou hoje um voto de saudação apresentado pelo PSD/Açores pela atuação do Governo Regional na defesa dos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico, que viram ontem garantido o pagamento das majorações sociais que lhes eram devidas pela República.
Segundo o deputado Joaquim Machado, “é preciso sublinhar a intransigente defesa dos direitos dos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico por parte do governo regional, na pessoa do seu vice-presidente”, assim como “lembrar que foi por iniciativa do deputado Paulo Moniz, na Assembleia da República, que se criou um regime especial de apoio aos mesmos”, afirmou.
O social democrata recordou igualmente que o encerramento da fábrica da COFACO, em janeiro de 2018, “afetou sensivelmente 4% da população ativa da ilha do Pico, nomeadamente 162 trabalhadores despedidos, situação ainda mais preocupante quando se goraram as reiteradas promessas de construção de uma nova fábrica, prometida para 2020”.
“Esse desemprego compulsivo justificava a adoção de medidas de mitigação”, daí a pronúncia da Assembleia da República – em julho de 2018 -, para a criação de um regime de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento dos apoios sociais àqueles trabalhadores, “sobre a qual nada foi feito pelo governo do Partido Socialista”, frisou.
“Face a essa indiferença, a única forma de apoiar os ex-trabalhadores da COFACO era garantir a majoração dos apoios sociais ficasse em letra de lei, como o mostrou a iniciativa dos deputados açorianos do PSD na República, determinando a majoração, em 20%, do valor do subsídio de desemprego, a duplicação sua duração, assim como mais 25% do abono de família e 20% de aumento no rendimento social de inserção”, explicou.
“A lei só foi regulamentada nove meses depois – quando o prazo era de 60 dias -, tendo, entretanto, o deputado Paulo Moniz contatado o Presidente da República, a quem alertou para o desprezo evidenciado pelo Governo de António Costa, sublinhando as diligências institucionais levadas a cabo pelo vice-presidente do Governo Regional”, acrescentou Joaquim Machado.
“Mas, quatro anos após o encerramento da fábrica da COFACO, a majoração dos apoios sociais continuou por pagar, sendo que a última desculpa do Governo da República foi uma suposta falha informática da Segurança Social nacional”, disse ainda o deputado.
“Finalmente, e porque o Governo dos Açores, não desistiu, venceu a sua persistência, pois foi agora alcançada uma plataforma de entendimento e de compromisso com a Secretaria de Estado da Segurança Social, com visto ao processamento imediato e o subsequente pagamento das majorações que são devidas aos ex-trabalhadores da COFACO”.
“É a respeito dessa atuação do executivo açoriano que o PSD/Açores entendeu apresentar este voto de saudação, pois a mesma fez valer a defesa dos direitos dos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico”, concluiu Joaquim Machado.
