O grupo parlamentar do PSD/Açores destacou a “ação eficaz” do Governo dos Açores na reformulação das tabelas de retenção na fonte do IRS para 2022, garantindo que quem aufere o salário mínimo regional fique isento de imposto.
“Até este ano, as tabelas de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores, elaboradas pelo Ministério das Finanças, não tiveram em conta o valor do salário mínimo regional, mas apenas do nacional. Graças à ação eficaz do Secretário Regional das Finanças, as tabelas de retenção na fonte de IRS passarão a assegurar que todos os trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo ficam isentos de retenção na fonte”, afirmaram os social-democratas.
Os deputados do PSD/Açores lembraram que a retenção na fonte “fazia com que muitos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo descontassem mensalmente, ao contrário do que sucede no continente, um valor que, em alguns casos, absorvia uma parte significativa do acréscimo do salário mínimo regional”.
“Registe-se a atuação rápida do atual Governo dos Açores, cuja proposta de reformulação das tabelas de retenção na fonte permitiu a correção de uma injustiça. É igualmente de assinalar o pronto acolhimento da iniciativa por parte do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que soube reconhecer a justiça desta pretensão açoriana”, disseram.
O grupo parlamentar do PSD/Açores lamentou ainda o “corriqueiro aproveitamento político que o Partido Socialista tentou fazer desta ação do Governo Regional”.
“A documentação entregue pelo Secretário Regional das Finanças na Assembleia Legislativa prova que foi este Governo que corrigiu esta injustiça relativa às tabelas de retenção na fonte. Os candidatos Francisco César e Sérgio Ávila nada fizeram nesta matéria pelos trabalhadores açorianos, a não ser tentar ficar com os louros do trabalho do Governo Regional”, sublinharam.
Para os deputados social-democratas, “há muitos anos que Francisco César e Sérgio Ávila habituaram os açorianos a estas manobras políticas de promoção pessoal, mais preocupados com as suas carreiras políticas do que com o interesse dos Açores”.
