O deputado do PSD/Açores Marco Costa defende que a Estrada da Montanha e a Estrada do Mistério de Santa Luzia, ambas na ilha do Pico, devem passar a classificar-se como Estradas Regionais Secundárias.
O social democrata explica que as Estradas Regionais Secundárias (ERS) “são as vias que estabelecem as ligações entre as Estrada Regionais Principais (ERP), assegurando igualmente o acesso aos centros económicos, agrícolas, rurais e turísticos mais importantes”.
“Neste caso, ambas as vias agora em proposta cumprem com o articulado referido pela legislação em vigor, assumindo a possibilidade de enquadramento na classificação proposta, ou seja, a de Estrada Regional Secundária”, afirma o deputado.
No caso da Estrada Da Montanha, “é evidente a sua importância e a necessidade de acesso à Montanha do Pico, assim como toda a sua procura e exigência de segurança, cumprindo também os requisitos presentes de ligação a uma ERP, a Estrada Longitudinal, e o ponto turístico que é a Casa da Montanha”, refere.
Relativamente à Estrada do Mistério de Santa Luzia, “também cumpre o exigido como ligação entre duas ERP, a que liga a Madalena a São Roque do Pico e a Estrada Longitudinal, assumindo toda a importância conhecida de ligação entre eixos principais, a ligação ao Aeroporto, e ainda dando dimensão de acessibilidade transversal para o interior da ilha, a partir da zona norte da ilha”, acrescenta Marco Costa.
O deputado do PSD/Açores esclarece ainda que, “em termos de características técnicas das vias, as ERS têm uma largura mínima não inferior a 3 metros, entre outras características, sendo da responsabilidade da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações”.
