Orçamento 2022. Governo dos Açores está a “fazer justiça” às IPSS e Misericórdias

O grupo parlamentar do PSD/Açores considerou que o atual Governo Regional está a “fazer justiça” às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias, como o comprova o anúncio, feito pelo Vice-Presidente do Executivo, Artur Lima, de um “aumento histórico” do valor padrão pago pela Região às instituições com lares de idosos.

“Com o novo Governo dos Açores está a ser feita justiça às IPSS e Misericórdias, como o comprova o aumento histórico do valor padrão pago pela Região às instituições com lares de idosos”, disse a deputada Sabrina Furtado.

A social-democrata, que falava após uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, adiantou que esse aumento, anunciado recentemente pelo Vice-Presidente do Governo, “passa o valor referência por utente para os 1.165 euros em 2021-2022, quando o mesmo era de 1.001 euros por utente”.

Sabrina Furtado recordou que “foi compromisso do Presidente do Governo Regional, enquanto candidato, fazer justiça a estas instituições. E esse compromisso foi cumprido, porque o novo Governo dos Açores está a fazer justiça às IPSS e às Misericórdias”.

A assinatura, pelo Governo e as Uniões da IPSS e Misericórdias, do acordo-base para 2021-2022 representa assim “um aumento de 70 para 74 milhões de euros da comparticipação financeira da Região a estas instituições”, referiu, sublinhando tratar-se “de um aumento de 16,5%, que permitirá àquelas entidades prestar um apoio cada vez melhor aos nossos idosos”.

Sabrina Furtado reforçou que “a proposta de Orçamento para 2022 já prevê as verbas necessárias a este significativo reforço do financiamento das IPSS dos Açores”, pelo que “este é um Orçamento solidário com aqueles que mais precisam, nomeadamente os nossos idosos”.

“Foi este Governo que, pela primeira vez na história da Autonomia, isentou o pagamento de creches até ao décimo escalão de rendimentos. Em 2022, será também este o primeiro Governo a garantir que todas as famílias não terão de pagar pela frequência das creches dos seus filhos”, disse igualmente a deputada do PSD/Açores.

“Essa é uma medida que promove a natalidade e o bem-estar das famílias”, acrescentou, lembrando que a proposta de Orçamento para 2022 “contém outra medida muito revelante em termos sociais, que é tornar as creches gratuitas para todas as famílias açorianas”.

Sabrina Furtado destacou o facto de os serviços prestados pelas IPSS e Misericórdias serem “cada vez mais solicitados”, nomeadamente nos cuidados prestados aos idosos, sendo por isso necessário “um reforço do financiamento público para assegurar um envelhecimento digno e humanizado das pessoas”.

“No fundo, estas instituições são parte integrante do Estado Social, mesmo se as IPSS e Misericórdias dos Açores não tinham a devida compensação financeira, apesar de se substituírem à Região em muitas funções sociais. Uma tendência que este Governo já mudou”, concluiu.