PSD/Açores lembra que gestão das ‘Agendas Mobilizadoras’ compete à República

O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, lembrou que a gestão das ‘Agendas Mobilizadoras’ do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) compete ao Governo da República e não à Região, tendo lamentado as “falsidades” do Partido Socialista sobre o assunto.

“Esta verba de 117 milhões de euros do PRR foi retirada aos Açores pelo Governo da República, para ser administrada pelo Governo da República, com a gestão do Governo da República, que nomeou uma comissão de avaliação das ideias apresentadas. Este não foi um processo conduzido pelo Governo Regional dos Açores”, afirmou João Bruto da Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo o líder da bancada social-democrata, “quem tinha a obrigação da gestão nacional deste processo era o Governo da República do Partido Socialista”.

“O Governo da República que os senhores apoiam não fez qualquer divulgação em parte alguma do país e isso tem de ser esclarecido, para que os açorianos saibam, de uma vez por todas, que estes 117 milhões de euros foram retirados à região”, disse, dirigindo-se aos deputados socialistas.

João Bruto da Costa denunciou também a “suprema hipocrisia” do discurso do Partido Socialista sobre as verbas da União Europeia, cuja governação de 24 anos “dizia quais eram os privados que podiam concorrer a cada fundo e a cada projeto”.

“Durante 24 anos, os governos do Partido Socialista colocaram 70% dos fundos comunitários ao serviço do setor público, ignorando completamente todas as pequenas e médias empresas da nossa Região”, recordou.

Já o deputado social-democrata António Vasco Viveiros lembrou também que, a 1 de julho deste ano, “houve um concurso público lançado pelo Governo da República e que abrange todo o território nacional”.

“O que o PS pretendeu com este debate foi gerar a confusão e fingir-se defensor dos empresários que ignorou quando era Governo”, afirmou.

O parlamentar social-democrata acrescentou que o PSD/Açores “leva muito a sério os alertas da sociedade civil sobre este processo das ‘Agendas Mobilizadoras’ do PRR”.

“Não ignoramos e registamos os reparos feitos por muitos empresários sobre o tema, o que só por si constitui uma chamada de atenção para o Governo fazer melhor neste processo, independentemente das suas causas e responsabilidades”, sublinhou.

Para António Vasco Viveiros, “há que ter a humildade de reconhecer que este processo careceu de uma ampla divulgação, porque nem todas as empresas possuem os mesmo meios para participar num concurso público nacional inédito, complexo e com um prazo muito curto”.

“Esperamos que se esgotem todas as possibilidades legais e processuais de corrigir o que tem de ser corrigido, designadamente através da inclusão das empresas que possam estar interessadas e que não concorreram e da imprescindível cobertura de todas as nossas ilhas. Bem sabemos que são iniciativas empresariais privadas. Mas o Governo deverá esgotar essas possibilidades, ainda que possam não estar totalmente explícitas na regulamentação”, afirmou o deputado social-democrata.