Lagoa. Obra camarária no Convento de Santo António viola gravemente a lei

Os vereadores do PSD – eleitos pela coligação “Lagoa Unida” – na Câmara Municipal da Lagoa querem “ver suspensa, com efeitos imediatos, a obra em curso do novo arruamento a nascente do Convento de Santo António”, alegando que a mesma “viola gravemente a lei”.

Na última reunião camarária, os social democratas propuseram “que se encontrasse uma alternativa ao traçado previsto, com maior afastamento do edifício, evitando, enquanto é tempo, o atentado ao património que resultará da sua execução”, adianta António Vasco Viveiros.

Para o vereador do PSD, a gestão socialista da Câmara da Lagoa “foi, uma vez mais, irresponsável, ao reprovar a nossa proposta de suspensão da obra, alegando que a mesma carecia de justificação e enquadramento financeiro e legal das suas consequências”.

“Mas a verdade é que a autarquia não sujeitou previamente aquele projeto a parecer da Direção Regional da Cultura (DRC), o que consubstancia uma grave violação da lei, porquanto o arruamento em construção – com profundas escavações – está na área de proteção do edifício”, explica.

“Isso está patente na resposta ao requerimento apresentado pelos vereadores do PSD no passado dia 21 de outubro. E só após a entrega desse requerimento é que a gestão socialista da Câmara tentou remediar a grave situação, remetendo a 27 de outubro o processo a parecer da DRC, sem que tenha ainda obtido qualquer resposta”, acrescenta António Vasco Viveiros.

Para os social democratas, “é inaceitável que uma entidade pública seja a primeira a dar um mau exemplo face ao cumprimento da lei, relativamente à proteção do património, e tanto mais que se trata de proteger o edifício com maior valor arquitetónico do concelho”, sublinham.

“Apelamos, mais uma vez, e perante a gravidade da situação, que a gestão socialista da Câmara Municipal da Lagoa reconsidere a sua posição, suspendendo de imediato a execução da obra, aguardando o parecer da DRC e reavaliando o traçado do arruamento”, concluem os vereadores do PSD.