Coligação atribui suplemento remuneratório de 20% aos trabalhadores da RIAC

O parlamento açoriano aprovou hoje uma proposta do PSD, CDS-PP e PPM que atribui um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

O projeto de decreto legislativo regional apresentado visa “fazer justiça social e laboral”, criando um suplemento remuneratório “que corresponde à complexidade das tarefas executadas por aqueles funcionários”, disse o deputado social democrata Joaquim Machado.

“Apresentamos a solução para uma justa e antiga reivindicação dos trabalhadores da RIAC, que pediam o reconhecimento da complexidade, especificidade e disponibilidade que as suas funções implicam na vertente de atendimento ao público”, adiantou o parlamentar.

“Trata-se de um compromisso que o PSD, CDS-PP e PPM cumprem com os assistentes técnicos da RIAC que prestam serviço ao público, uma pretensão que, durante muitos anos, lhes foi recusada pela governação socialista”, afirmou Joaquim Machado.

“O PSD, CDS-PP e PPM comprovam, com esta medida, que é possível fazer diferente e melhor do que fizeram os governos do PS, pois é finalmente distinguida a multiplicidade de tarefas executadas pelos funcionários da RIAC, que vão desde a emissão de cartões do cidadão e passaportes, passando pela marcação de consultas, e indo até à venda de produtos ou ao pagamento de faturas”.

“Os trabalhadores da RIAC executam funções que abrangem dezenas de serviços e centenas de áreas de intervenção”, disse o deputado do PSD/Açores, explicando que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (10%) e atingindo “o valor máximo de 20% em 2024”.

“Com esta iniciativa alcançamos a justiça que era devida aos funcionários da RIAC, sendo acautelados os meios orçamentais para fazer face a este acréscimo da despesa. Vão ser abrangidos cerca de 128 trabalhadores pelo diploma”, frisou Joaquim Machado, que concluiu referindo que, “se o PS tivesse continuado a ser governo, certamente que estes 128 assistentes técnicos abrangidos nunca iriam beneficiar de algo semelhante a esta proposta”.