RTP/Açores. Paulo Moniz reivindica efetivos em todas as ilhas bem como autonomia administrativa e financeira

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, defendeu hoje que a RTP/Açores “merece ter correspondentes efetivos em todas as ilhas do arquipélago, assim como deve contar com autonomia administrativa e financeira”.

O social democrata falava na Conferência: “RTP–O futuro do serviço público de rádio e televisão”, organizada pela Comissão de Cultura e Comunicação do Parlamento, onde frisou que essa cobertura “não pode ser feita por freelancers, que trabalham à peça, como acontece atualmente, o que não garante a estabilidade daqueles trabalhadores e sua disponibilidade, na prestação deste serviço público que é fundamental”, avançou.

Para Paulo Moniz, “a redação da RTP/Açores deve ter, pelo menos, um jornalista em cada ilha, pois só oferecendo uma perspetiva de carreira, e com o respetivo compromisso profissional e deontológico, é que poderemos ter uma cobertura da realidade efetiva de cada uma das ilhas”, reforçou.

Realçando que “é impossível o desempenho do serviço público sem essa presença em todas as ilhas”, o social democrata advoga que “a especificidade da Região deve ser contemplada no novo modelo de funcionamento da estação, respondendo a um desafio que é singular no contexto nacional, do ponto de vista do audiovisual”.

E lembrou “um estudo sobre o tema, muito aprofundado, elaborado em 2012 pelo parlamento açoriano, cujas linhas orientadoras se mantém atuais”, uma vez que, “quase 50 anos depois do 25 de abril, este elefante está no meio do oceano, pois tarda em agir-se para essa desejada descentralização, sabendo-se que a RTP/Açores é também essencial para o exercício da democracia no arquipélago”, disse Paulo Moniz.

O deputado versou igualmente a questão do financiamento do Centro Regional dos Açores da estação pública de rádio e televisão, considerando que “só com autonomia administrativa, editorial e financeira é que a RTP/Açores terá liberdade para tomar decisões”.

Para Paulo Moniz, “na realidade dos Açores, a que a autonomia constitucional procura responder, verifica-se que este assunto está em contraciclo face à dinâmica que o país criou para as suas duas regiões autónomas”.

E acrescentou que, “segundo o estudo da ALRAA que referi, as taxas e as receitas dos Açores são suficientes e contribuem, em termos líquidos, para o todo nacional da RTP, pelo que, se necessário, deve ser o Estado, através de uma indemnização compensatória, a complementar as necessidades de funcionamento do canal na Região”.

“Como estão é que as coisas não podem continuar. Há ilhas que, durante meses e até anos, não têm correspondentes e muito menos efetivos, e assim não é possível cumprir uma obrigação de serviço público. Temos de assumir que agora é o momento de mudar essa realidade”, concluiu.