Ilídia Quadrado questiona Governo após Ministra admitir encerramento da Cadeia da Horta

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado deu voz à preocupação existente sobre a manutenção da Cadeia de Apoio da Horta, questionando a Ministra da Justiça sobre a intenção da República encerrar aquela estrutura.

“É uma questão que tem gerado grande preocupação na sociedade faialense”, avançou a social democrata, lembrando que, “no início do ano estava em estudo a sua requalificação e otimização, e o Plano a 10 Anos de Requalificação e Modernização do Sistema Prisional previa que a Cadeia fosse requalificada”.

“Mas essa preocupação aumentou quando a senhora Ministra revelou muita dificuldade em conceber a manutenção de um estabelecimento com uma capacidade muito reduzida – 5 a 6 pessoas -, e disse-o numa audição regimental, a 23 de junho último”, recorda Ilídia Quadrado.

“Acontece que essa capacidade reduzida resultou do esvaziamento que foi sendo feito ao longo dos últimos meses”, pelo que “tem é de haver um esclarecimento claro sobre as intenções do Governo da República sobre se vai ou não encerrar a Cadeia de Apoio da Horta, e igualmente explicar as razões para não ter procedido às obras para a sua conservação, manutenção e requalificação”.

A deputada do PSD/Açores lembra que foi aprovada em Orçamento de Estado (2021) uma verba para as obras, nunca esquecendo que “a reinserção social é sempre facilitada pela proximidade dos reclusos às suas famílias, havendo ainda a possibilidade de formação, numa parceria com as escolas do concelho, como a que já decorre com a Escola Secundária Manuel de Arriaga”.

Ilídia Quadrado sublinha ainda “a possibilidade de parcerias com instituições da ilha, como o recente protocolo que o Município da Horta assinou com os serviços prisionais visando a reinserção social dos reclusos, nomeadamente através da prestação de trabalho comunitário”.

E recorda igualmente que o Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais “garantiu, em dezembro de 2020, que a Cadeia de Apoio da Horta não iria encerrar”.

“Insisto na importância daquele estabelecimento que também envolve a estabilidade laboral e familiar dos profissionais que asseguram o seu funcionamento e constitui uma valência relevante para a economia da ilha do Faial”, concluiu a deputada açoriana.