Os deputados do PSD na Assembleia da República entregaram uma iniciativa legislativa que propõe ao Governo a revisão do Acordo das Lajes, com o objetivo de garantir, da parte dos Estados Unidos da América (EUA), o financiamento da descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira.
“O Governo da República deve proceder a uma revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA (Acordo das Lajes), no sentido de garantir que esteja previsto o cumprimento por parte dos Estados Unidos da América, enquanto utilizador das instalações em causa, do compromisso em financiar a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória”, afirmou a deputada social-democrata Ilídia Quadrado.
Segundo a parlamentar do PSD/Açores, “é urgente a existência de um plano para uma descontaminação responsável e abrangente, que inclua medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.
“A descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, exige uma atuação urgente em defesa da saúde humana e do ambiente, de forma responsável e abrangente”, disse.
Ilídia Quadrado lembrou que a questão da limpeza dos passivos ambientais resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes “tem sido, desde o início, uma das preocupações prioritárias do grupo parlamentar do PSD que, através de várias iniciativas, tem vindo a alertar e a incitar o Governo na tomada de posições firmes quanto a esta matéria”.
“No entanto, o Governo da República não conseguiu, até agora, apresentar um plano para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, recordou.
Nesse sentido, no projeto de resolução do PSD é exigido ao Governo da República que “apresente, imediatamente, um plano em concreto para a descontaminação com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.
“O Governo da República deve igualmente disponibilizar à Assembleia da República todos os documentos relacionados com a contaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira. O processo de descontaminação deve ser transparente e de informação acessível de modo a evitar dúvidas e especulações”, afirmou Ilídia Quadrado.
