Paulo Moniz questiona exclusão da Universidade dos Açores de candidaturas individuais ao PRR

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a exclusão da Universidade dos Açores das candidaturas individuais de Estabelecimentos de Ensino Superior aos programas ‘Impulso Jovens STEAM’ e ‘Impulso Adultos’, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“De acordo com a Componente 6 do PRR, ‘só podem candidatar-se individualmente instituições de ensino superior com mais de cinco mil estudantes em 2020’”, o que pressupõe a exclusão da Universidade dos Açores”, afirmou o social-democrata, em pergunta escrita enviada à tutela.

Para Paulo Moniz, justifica-se “uma discriminação positiva à Universidade dos Açores, devido às suas características arquipelágicas e de tripolaridade, que permita a sua candidatura individual aos programas ‘Impulso Jovens STEAM’ e ‘Impulso Adultos’”.

Paulo Moniz perguntou, por isso, à tutela se “confirma que a Universidade dos Açores não se enquadra nos critérios de acesso aos programas ‘Impulso Jovens STEAM’ e ‘Impulso Adultos’ e ao pacote de 272 milhões de euros integrados no PRR, não podendo fazer uma candidatura individual como estabelecimento de ensino superior por ter menos de 5.000 alunos, não se sabendo também se sequer há critérios para associação de consórcio regional ou nacional”.

“A haver consórcios entre universidades, estes far-se-ão por área científica ou apenas por uma questão matemática para atingir o mínimo de 5.000 alunos?”, questionou.

“O PRR é o instrumento central e decisivo para a recuperação económica e afirmação das instituições europeias, onde se incluem as de ensino superior e, no caso, a Universidade dos Açores. Além disso, os fundos incluídos no PRR são complementares e, por conseguinte, adicionais aos financiamentos e apoios já consagrados ao ensino superior”, frisou.

“Seria avisado e alinhado a Universidade dos Açores ser positivamente discriminada e ver o acesso aos fundos do PRR majorados, como contrapeso a todas as dificuldades de contexto com que historicamente se confronta a academia açoriana”, disse.

O parlamentar social-democrata açoriano lembrou também que a Universidade dos Açores “desenvolveu profunda reflexão estratégica e planos estratégicos futuros contando com os importantes instrumentos financeiros constantes do PRR”.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República questionou ainda para “quando estará concluído, assinado e em vigor o contrato que permitirá o financiamento da Universidade dos Açores ainda em 2021 e nos anos subsequentes até 2023, conforme anunciado publicamente, já por várias vezes pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”.