A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado questionou o Governo Regional acerca da construção de um novo hotel na freguesia de Água d’Alto, bem como sobre a “base prospetiva de procura turística” com que o Executivo decide autorizar novos empreendimentos durante a suspensão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a parlamentar social-democrata lembrou que, a 17 de Maio deste ano, o Conselho do Governo autorizou a “realização das operações urbanísticas pela empresa Fogo, Unipessoal, Lda, para a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de quatro estrelas, com 86 camas, na freguesia de Água d’ Alto, concelho de Vila Franca do Campo”.
De acordo com o Governo Regional, a autorização decorreu do regime das medidas cautelares estabelecidas na legislação que determinou a suspensão parcial do POTRAA, “com incidência nas normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel”.
Nesse sentido, Sabrina Furtado solicitou ao Executivo informação sobre a “localização, tipologia de edifício ou edifícios, com área ou áreas de implementação do referido hotel”, além do “processo de solicitação e autorização de licenciamento para a realização das operações urbanísticas da empresa Fogo, Unipessoal”.
Tendo em conta que o POTRAA se encontra “suspenso para revisão desde 2019”, Sabrina Furtado pretende ainda saber quando “estima o Governo Regional terminar a sua revisão, para definir as normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel”.
“Que garantias de viabilidade e sustentabilidade financeira são solicitadas pelo Governo Regional dos Açores nestes processos a novas empresas de investimento turístico que surgem no mercado, para que se evitem no futuro nestes edifícios falta de uso ou manutenção e com impactos negativos ambientais e paisagísticos?”, questionou igualmente.
